Vera Lucia Calixto Batista — Processo 0037185-30.2021.4.03.6301
Processo 0037185-30.2021.4.03.6301 · TRF da 3ª Região
Sobre este processo
Perguntas frequentes
Em qual tribunal está o processo 0037185-30.2021.4.03.6301?
No TRF da 3ª Região, 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo.
Quem são as partes do processo 0037185-30.2021.4.03.6301?
Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Vera Lucia Calixto Batista; no polo passivo: Caixa Economica Federal.
Como acompanhar o processo 0037185-30.2021.4.03.6301?
Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0037185-30.2021.4.03.6301 / 6ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: VERA LUCIA CALIXTO BATISTA Advogado do(a) AUTOR: MILTON JOSE MARINHO - SP64242 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE
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