Processo 0037204-68.2024.8.25.0001

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202420300464 NÚMERO ÚNICO: 0037204-68.2024.8.25.0001 AUTOR : . (A.P.) ADV. : AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS - OAB: 8963-SE RÉU : . (W.M.D.S.) ADV. : ADRIANO LIBORIO GOIS FILHO - OAB: 14719-SE ADV. : LUCAS VINNICIUS SANTOS GOMES - OAB: 17495-SE DECISÃO/DESPACHO....: FOI(RAM) OUVIDA(S) A(S) TESTEMUNHA(S)/VÍTIMA(S) PRESENTE(S), EDUARDO ALVES SANTOS, ELAINE ARAÚJO, CRISPIM SILVA DO NASCIMENTO, MARIANA REIS DE OLIVEIRA, EMANOEL DE SÁ E INTERROGADO(S) O(S) RÉU(S) WASHINGTON MESQUITA DE SOUZA, CONFORME GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL EM ANEXO. ADEFESA DESISTIU DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS CLEYLANE SANTANA E ADAILTON DA SILVA ARAÚJO, SEM OPOSIÇÃO DOMINISTÉRIO PÚBLICO.O(A)MM. JUIZ(A) HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DAS TESTEMUNHAS. REGISTRE-SE QUE A ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO AGTTA CHRISTIE NUNES VASCONCELOS - 8963/SE PRECISOU SE AUSENTOU DA SALA DE AUDIÊNCIA ÀS 10:16 HORAS NO MOMENTO DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA DE DEFESA ELAINE ARAÚJO, INFORMANDO QUE TERIA UMA AUDIÊNCIA NA 2º VARA CRIMINAL E RETORNANDO ÀS 10:29, NO MOMENTO DO DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA DE DEFESA CRISPIM. FOI ASSEGURADA A ENTREVISTA PRÉVIA E RESERVADA DE QUE TRATA O ART. 185, §º 5, DO CPP. CONCLUÍDA A INSTRUÇÃO, FOI CONCEDIDA A PALAVRA À REPRESENTANTE DO MP, NOS TERMOS DO ART. 402 DO CPP, MANIFESTANDO-SE NOS TERMOS SEGUINTES: MM. JUIZ. TENDO EM VISTA O DEPOIMENTO PRESTADO NESTA ASSENTADA PELA TESTEMUNHA EDUARDO ALVES SANTOS, O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUER SEJA OFICIADA A PRESIDÊNCIA DO DETRAN/SE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCEDIMENTO POSSIVELMENTE INSTAURADO COM VISTAS À APURAÇÃO DA CONDUTA DO DENUNCIADO, INCLUSIVE COM A REMESSA DA EVENTUAL DECISÃO PROFERIDA NA ESFERA ADMINISTRATIVA. PEDE DEFERIMENTO. DADA A PALAVRA À DEFESA, FOI DITO: REITERO A INTIMAÇÃO DO CIOSP E À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E CIDADANIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU PARA APRESENTAR AS IMAGENS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA PRÓXIMO AO LOCAL DO FATO, ESPECIALMENTE NA AVENIDA CEL. SIZINIO DA ROCHA, BAIRRO JABOTIANA, DO DIA 18/03/24, DAS 10:00 ÀS 12:00 HORAS. PELO(A)MM. JUIZ(A) FOI DITO:ATENDA-SE A DILIGÊNCIA REQUERIDA PELO MP E PELA DEFESA TÉCNICA, REGISTRANDO-SE NOS OFÍCIOS O PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, CUMPRIDAS TODAS AS DILIGÊNCIAS,CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS MEMORIAIS, PRIMEIRO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO E, APÓS, À ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. POR FIM, ÀDEFESA. APÓS O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. PRESENTES INTIMADOS.

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