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STJ › Processo 0037212-26.2019.8.19.0021
STJ
1. Raphael Souto Correa (agravante) x 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)
Processo nº 0037212-26.2019.8.19.0021 · Agravo Em Recurso Especial · 2019 · ver número completo →
Processo nº 0037212-26.2019.8.19.0021, do STJ, movido por 1. Raphael Souto Correa (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2019.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio de JaneiroAdvogado
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