Processo 0037230-66.2024.8.25.0001
TJSE • Cumprimento de Sentença
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202411801247 NÚMERO ÚNICO: 0037230-66.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : BANESE S.A. ADV. : ERIKA CASSINELLI PALMA - OAB: 189994-SP EXECUTADO : GISELIA DUARTE SOUZA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202411801247 (LA/CC) TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DO FEITO 202311800992, AJUIZADO PELO BANESE BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A EM FACE DE GISELIA DUARTE DE SOUZA, VISANDO A SATISFAÇÃO DE CRÉDITO NO MONTANTE DE R$ 2.974,85 (DOIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), ATUALIZADOS ATÉ JULHO/2024. CITADA/INTIMADA A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO OU APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PERMANECEU INERTE CONFORME CONTA CERTIDÃO DATADA DE 23/04/2025(FL. 30). EM 05/05/2025 (FLS. 35), A PARTE EXEQUENTE PUGNOU POR CONSULTA AO SISTEMA SISBAJUD, COM RECOLHIMENTO DE CUSTAS EM 13/11/2025 (FLS. 40/42). DESPACHO EM 11/03/2026, DEFERINDO A CONSULTA DO SISBAJUD, NA MODALIDADE TEIMOSINHA (FLS. 46/49). AUTOS VIERAM CONCLUSOS. DESSE MODO, DETERMINO: 1) DAS DETERMINAÇÕES DE CONSTRIÇÕES CONSULTAS PENHORAS ENTRE OUTROS DENTRE OS BENS PENHORÁVEIS, DINHEIRO É O PRIMEIRO EM PREFERÊNCIA. ASSIM, DETERMINO O BLOQUEIO DE VALORES VIA BACEN PARA FINS DE GARANTIR A EXECUÇÃO, CONFORME RESENHA EM ANEXO JÁ PROCESSADA, NA FORMA DO ART. 854 DO NCPC. PROCEDIDA A RESPOSTA VIA BACENJUD, CONSOANTE CONSULTA AO REFERIDO SISTEMA, DETERMINO: 1) CONSIDERANDO SE AS INFORMAÇÕES DO BACEN-JUD QUANTO A EFETIVA REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO JUDICIAL DE VALORES, CUJO BLOQUEIO ALCANÇOU A SOMA DE R$ 817,74 (OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS) JUNTO À(S) INSTITUIÇÃO(ÕES) BANCÁRIA(S) INDICADA(S) NA RESENHA, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, POR SEU ADVOGADO, EM TENDO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, OU PESSOALMENTE, INEXISTINDO PATRONO CONSTITUÍDO (ART. 854, §2º NCPC), PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, COMPROVAR O DISPOSTO NO ART. 854, §3º NCPC. 2) INTIME-SE ADVOGADO CREDOR PARA CIÊNCIA DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. ULTRAPASSADO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A), CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E VOLVAM CONCLUSOS. ARACAJU SE, 22 DE MAIO DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO
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