Processo 0037277-58.2014.8.08.0035

TJES • Apelação Cível

Tribunal
Número CNJ
0037277-58.2014.8.08.0035
Classe
Apelação Cível
Órgão Julgador
Gabinete Des. Convocado LUIZ GUILHERME RISSO
Última publicação
04/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

ACÓRDÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037277-58.2014.8.08.0035 APELANTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A (BANESTES) APELADO: PREMAX ENGENHARIA LTDA. (MASSA FALIDA) RELATOR: DESEMBARGADOR CONVOCADO LUIZ GUILHERME RISSO Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO A UM DOS RÉUS. FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO POR EQUIDADE EM CAUSA DE VALOR ELEVADO. APLICAÇÃO DO TEMA REPETITIVO 1.076 DO STJ. MAJOR

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