Processo 0037287-47.2021.8.13.0317

COMARCA DE ITABIRA 2ª VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 29/07/2026 COMARCA DE ITABIRA/MG - 2ª VARA CRIMINAL, DE EXECUÇÕES PENAIS, CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS. AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº0037287-47.2021.8.13.0317 ELIANE DMARES CAMPOS. O Exmo. Dr. Ádan Lúcio Gonçalves Pereira Penha MM. Juiz de Direito Substituto da 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Itabira, no uso de suas atribuições, e, na forma da lei etc.. faz saber a todos que virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, que tem andamento nesta Vara os autos do processo supramencionado em que figura como acusado ELIANE DMARES CAMPOS , nascido em 23/02/1979 ,filho de JOSE JULIO DE CAMPOS e MARIA RITA RODRIGUES CAMPOS com último endereço informado na Rua Serro, 44 bairro Praia na cidade de Itabira/MG , incurso nas sanções do art. 155 do código penal. E, constando dos autos estar atualmente o acusado em lugar incerto e não sabido, mandou na forma da lei, expedir o presente EDITAL, pelo qual CITA este acusado, acima qualificado, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de defensor constituído, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Fica ciente de que, na hipótese de não ter condições financeiras de contratar advogado, declarada expressamente essa situação, ser-lhe-á nomeado defensor dativo para sua defesa. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital que será publicado no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) e afixado no átrio do fórum local, como de costume, começando a correr o prazo de citação a partir do primeiro dia útil da publicação deste no Diário do Judiciário Eletrônico do TJMG. Itabira/MG, data da assinatura eletrônica. Eu, (a) Sávio Camilo Lino, Estagiário de Direito, o digitei. Ádan Lúcio Gonçalves Pereira Penha– Juiz de Direito. ///

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