Processo 0037408-15.2024.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202410100999 NÚMERO ÚNICO: 0037408-15.2024.8.25.0001 REQUERENTE : GENILTON LESSA DOS SANTOS ADV. : ISABELLA PATRÍCIA SILVA OLIVEIRA - OAB: 12678-SE REQUERIDO : 99 APLICATIVO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL ADV. : FABIO RIVELLI - OAB: 297608-SP DECISÃO....: PARA TANTO, DESIGNO O DIA 04/06/2026, ÀS 09:30 H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. DETERMINO QUE O REFERIDO ATO PROCESSUAL SEJA REALIZADO NA MODALIDADE PRESENCIAL, DEVENDO AS PARTES, SEUS PROCURADORES E A(S) TESTEMUNHA(S) COMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA UNIDADE JURISDICIONAL NA DATA E HORÁRIO APRAZADOS. NOS TERMOS DO ARTIGO 357, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, FIXO O PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, PARA QUE AS PARTES APRESENTEM O ROL DE TESTEMUNHAS (CONTENDO OBRIGATORIAMENTE NOME, PROFISSÃO, ESTADO CIVIL, IDADE, NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS, NÚMERO DE REGISTRO DE IDENTIDADE E ENDEREÇO COMPLETO DA RESIDÊNCIA E DO LOCAL DE TRABALHO), SOB PENA DE PRECLUSÃO, CASO AINDA NÃO O TENHAM FEITO DE MANEIRA PORMENORIZADA EM MOMENTO PRETÉRITO. ADVIRTO ÀS PARTES QUE, NOS TERMOS DO ART. 455, CAPUT E § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CABE AO ADVOGADO DA PARTE INFORMAR OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA ACERCA DO DIA, DA HORA E DO LOCAL DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO POR VIA JUDICIAL. A INÉRCIA NA COMPROVAÇÃO DA INTIMAÇÃO (COM ANTECEDÊNCIA DE PELO MENOS 3 DIAS DA AUDIÊNCIA) IMPLICARÁ PRESUNÇÃO DE DESISTÊNCIA DA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA (ART. 455, § 3º, CPC). SALIENTO, CONTUDO, QUE CASO A PARTE SEJA AMPARADA PELO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E RESTE EXPRESSAMENTE REQUERIDA E DEMONSTRADA A NECESSIDADE, A INTIMAÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S) ARROLADA(S) SERÁ PROMOVIDA PELA VIA JUDICIAL, CONFORME MANDAMENTO DO ART. 455, § 4º, INCISO IV, DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES, EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DE SEUS PATRONOS CONSTITUÍDOS VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO PARA A CONSECUÇÃO DO ATO E FIEL CUMPRIMENTO DA PRESENTE DECISÃO. DESIGNO O DIA 04/06/2026 ÀS 09H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.