Processo 0037657-02.2024.8.17.2001
TJPE • Apelação Cível
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0037657-02.2024.8.17.2001 RECORRENTE: S. S. D. M., MENOR REPRESENTADA POR SUA GENITORA J. G. S. RECORRIDO: E. D. P. DECISÃO Trata-se de recurso especial fundado no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal (CF) contra acórdão da 1ª Câmara de Direito Público na apelação/reexame necessário. Eis a ementa do acórdão recorrido: “Ementa: Direito Administrativo. Re
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJPE
O TJPE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.