Processo 0037661-42.2020.8.25.0001
TJSE • Cumprimento de Sentença
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202011801250 NÚMERO ÚNICO: 0037661-42.2020.8.25.0001 EXEQUENTE : CAMILLA MARIA DANTAS AGUIAR VASCONCELOS ADV. : CAMILLA MARIA DANTAS AGUIAR VASCONCELOS - OAB: 7132-SE EXECUTADO : ARYCLAYTON ACCIOLY DA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 202011801250 (GA/AB) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DO FEITO Nº 201911801092 APENSO 202011801264 NUJ: 0037661-42.2020.8.25.0001 R. HOJE TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DECORRENTE DA CONVERSÃO DE AÇÃO MONITÓRIA, AJUIZADO POR CAMILLA MARIA DANTAS AGUIAR VASCONCELOS EM FACE DE ARYCLAYTON ACCIOLY DA SILVA, VISANDO O PAGAMENTO DA QUANTIA CERTA NO IMPORTE DE R$ 1.823,19 (HUM MIL OITOCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), ATUALIZADO ATÉ SETEMBRO/2020, A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EM JUNTADA DATADA DE 29/11/2021 (FLS. 64/65), JUNTADA DE AR DIGITAL INFORMANDO INTIMAÇÃO PESSOAL DE PESSOA DIVERSA NO ENDEREÇO DO EXECUTADO. EM MANIFESTAÇÃO DATADA DE 23/02/2022 (FLS. 69), A PARTE EXEQUENTE PUGNA PELA REALIZAÇÃO DE CONSULTA DE VALORES VIA SISBAJUD, REITERANDO-SE EM 24/01/2023 (FLS. 88/90). INDEFERIMENTO DO PLEITO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, CONFORME DESPACHO DATADO DE 24/05/2023 (FLS. 98/100). CONSULTA DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA MEDIANTE SISTEMA SISBAJUD EM 13/12/2023 (FLS. 110/112). RESPOSTA DO PROTOCOLO ANEXADA ÀS FLS. 120/126. CITADA, MEDIANTE CARTA REGISTRADA COM AR, A PARTE EXECUTADA PARA PAGAMENTO OU OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO, PERMANECEU INERTE, PORQUANTO O EXECUTADO COLÉGIO E CURSO EXITUS LTDA NÃO FOI CITADO, CONFORME CONTA CERTIDÃO DATADA DE 15/07/2025 (FL. 114). EM 03/10/2025 (FLS. 155/156), A PARTE EXEQUENTE PUGNOU PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD TEIMOSINHA. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE TAXAS ÀS FLS. 163/164. OS AUTOS, ENTÃO, VIERAM CONCLUSOS. DESSE MODO, DETERMINO: A PARTE EXEQUENTE, EM PEÇA JUNTADA EM 03/10/2025 (FLS. 155/156) PLEITEIA CONSULTA SISTEMA SISBAJUD MEDIANTE REPETIÇÃO PROGRAMADA (TEIMOSINHA) COM FITO NO BLOQUEIO DOS VALORES PORVENTURA ENCONTRADOS EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DO EXECUTADO (ARYCLAYTON ACCIOLY DA SILVA CPF Nº XXX.XXX.XXX-XX). DESSE MODO, DEFIRO O PLEITO, CONSOANTE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO EM ANEXO, PELO PRAZO DE COM DATA LIMITE DE REPETIÇÃO DE ATÉ 30 DIAS. AGUARDE-SE EM SECRETARIA A EXPIRAÇÃO DO PRAZO E, FINDO, VOLVAM IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA QUE SEJA PROCEDIDA A AFERIÇÃO DA RESPOSTA JUNTO AO SISBAJUD. OUTROSSIM, NA HIPÓTESE DE EXISTIR, ANTES DO PRAZO POSSÍVEL BLOQUEIO COM PETICIONAMENTO DO DEVEDOR, VOLVAM DE IMEDIATO CONCLUSOS. CUMPRA-SE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS ACIMA DESTA DECISÃO E, EXPIRADOS, CONCLUSOS CONFORME FINS ALI INDICADOS. ARACAJU SE, 16 DE JUNHO DE 2026. CHRISTINA MACHADO DE SALES E SILVA JUÍZA DE DIREITO
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