Processo 0037712-46.2015.8.10.0001

TJMA • APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA

Tribunal
Número CNJ
0037712-46.2015.8.10.0001
Classe
APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Público
Última publicação
01/04/2026

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037712-46.2015.8.10.0001 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE PAULINO NEVES Advogados: João Ulisses de Britto Azêdo (OAB/MA 7.631-A) e outro EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: Eduardo Philipe Magalhães da Silva Relator: Des.

Receba alertas deste processo no WhatsApp

Cadastro grátis. A cada movimentação, você recebe uma mensagem.

Ativar Monitoramento

Sobre processos no TJMA

O TJMA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Consultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados