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Início › STJ › Processo 0037826-07.2003.8.26.0309
STJ

1. Oswaldo José Fernandes (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)

Processo nº 0037826-07.2003.8.26.0309 · Recurso Especial · 2003 · ver número completo →

Processo nº 0037826-07.2003.8.26.0309, do STJ, movido por 1. Oswaldo José Fernandes (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2003.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Primeira Turma
Classe
Recurso Especial
Ano
2003

Partes do processo

1. Oswaldo José Fernandes (agravante)Polo ativo
3. Cercar Industria e Comercio de Artefatos de Cimentos Ltda (interessado)Polo ativo
4. José Carlos de Andrade Carneireiro (interessado)Polo ativo
5. Município de Jundiai (interessado)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
Daniel Pavani DarioAdvogado
Priscila RomanoAdvogado
Adilson Pinto Pereira JuniorAdvogado
Isis Melo de CarvalhoAdvogado
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