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Processos do STJ — 2003

123 processos distribuídos em 2003 no STJ · página 1 de 2. Consulte partes, advogados e movimentações.

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  1. 0000009-57.2003.8.05.0190 — 1. Estado da Bahia (agravante) × 2. Josevaldo Batista da Silva (agravado)
  2. 0000014-58.2003.4.04.7201 — 1. Fazenda Nacional (embargante) × 2. Whirlpool S.a (embargado)
  3. 0000024-13.2003.4.03.6108 — 1. Tilibra Produtos de Papelaria Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  4. 0000044-74.2003.8.05.0268 — 1. Ministério Público do Estado da Bahia (agravante) × 2. Jose Humberto Carvalho Rocha (agravado)
  5. 0000068-68.2003.8.05.0053 — 1. Estado da Bahia (agravante) × 2. Edmary da Silva Bomfim (agravado)
  6. 0000071-60.2003.8.16.0168 — 1. Carmen Guiomar Seehagen Zago (agravante) × 6. Municipio de Terra Roxa (agravado)
  7. 0000102-36.2003.8.16.0118 — 1. Tecform Participacoes S/A (agravante) × 2. Tania Sereda (agravado)
  8. 0000109-97.2003.8.10.0052 — 1. Estado do Maranhão (agravante) × 2. Raimundo de Oliveira Diniz (agravado)
  9. 0000116-36.2003.8.16.0145 — 1. Marcelino Pinto de Miranda (agravante) × 3. Banco do Brasil Sa (agravado)
  10. 0000243-16.2003.8.17.1480 — 1. Albuquerque Pneus Ltda (agravante) × 2. Estado de Pernambuco (agravado)
  11. 0000376-60.2003.8.17.1350 — 1. Jose Roberto de Oliveira (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)
  12. 0000377-22.2003.4.03.6183 — 1. Avelino Rodrigues (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  13. 0000386-70.2003.8.26.0278 — 1. Julio Sergio da Costa Carvalho (agravante) × 2. Antonio Darci Pannocchia (agravado)
  14. 0000403-06.2003.8.17.0360 — 1. Pemagro Participações Empreendimentos e Agro Indústria Ltda (agravante) × 2. Companhia Pernambucana de Saneamento (agravado)
  15. 0000918-77.2003.4.01.3801 — 1. Calcados Kelly Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  16. 0001647-45.2003.4.01.3400 — 1. Mario Olavo Magno de Carvalho (recorrente) × 2. União (recorrido)
  17. 0001706-30.2003.8.26.0352 — 1. C M (recorrente) × 10. S M (recorrido)
  18. 0001706-82.2003.8.02.0001 — 1. Amaro Raimundo da Silva (agravante) × 3. Incorporadora Lima Araújo Ltda (agravado)
  19. 0001811-52.2003.4.05.8200 — 1. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (recorrente) × 2. Luiz Xavier Filho (recorrido)
  20. 0002167-66.2003.4.01.3800 — 1. Panificadora e Confeitaria Castro Ltda (agravante) × 6. Caixa Econômica Federal (agravado)
  21. 0002307-64.2003.4.01.4200 — 1. Neudo Ribeiro Campos (agravante) × 3. União (agravado)
  22. 0002439-27.2003.8.26.0568 — 1. Banco Santander Brasil S/A (agravante) × 2. Município de São João da Boa Vista (agravado)
  23. 0002714-58.2003.4.03.6126 — 1. Osvaldo Rodolfo (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  24. 0002775-44.2003.8.19.0077 — 1. Anabal Barbosa de Souza (embargante) × 2. Estado do Rio de Janeiro (embargado)
  25. 0002777-09.2003.8.19.0014 — 1. Mario Gomes Silva (recorrente) × 2. Estado do Rio de Janeiro (recorrido)
  26. 0002877-36.2003.4.02.5101 — 1. Petróleo Brasileiro S a Petrobras (agravante) × 2. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Dos Recursos Naturais Renovaveis-Ibama (agravado)
  27. 0003197-05.2003.8.10.0001 — 1. Ney Gasparilho de Moraes (agravante) × 2. Estado do Maranhão (agravado)
  28. 0003362-64.2003.4.03.6182 — 1. Iath Participacoes S/A (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  29. 0003380-61.2003.4.05.8500 — 10. Administracao Estadual do Meio Ambiente Adema (interessado) × 2. Ministério Público Federal (embargado)
  30. 0003772-45.2003.8.16.0001 — 1. Condomínio Edifício Metropolitan Building (recorrente) × 2. Luiz Antonio Winter (recorrido)
  31. 0003818-11.2003.4.03.6183 — 1. Geovani Rosa dos Santos Ribeiro (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  32. 0004110-57.2003.4.01.3400 — 1. União (agravante) × 2. Alisson Lopes Machado (agravado)
  33. 0004279-72.2003.8.26.0180 — 1. Banco Santander (brasil) S.a. (recorrente) × 2. Municipio de Espirito Santo do Pinhal (recorrido)
  34. 0004291-46.2003.8.26.0452 — 1. Lea Mara Braganca Clemente Galvao (agravante) × 2. Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de Sao Paulo - Cdhu (agravado)
  35. 0004492-68.2003.4.01.3200 — 10. Wallace Oliveira da Silva (corréu) × 2. Ministério Público Federal (agravado)
  36. 0004779-95.2003.4.03.6103 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Cervejarias Kaiser Brasil Ltda (agravado)
  37. 0004834-46.2003.8.13.0570 — 1. Ana Cristina Costa (recorrente) × 10. Jairo Guimarães Silva (agravado)
  38. 0004964-96.2003.8.19.0011 — 1. Sudoeste Empreendimentos Turísticos S a (agravante) × 2. Companhia Salinas Perynas (agravado)
  39. 0005391-84.2003.4.03.6183 — 1. Mario Gallinucci (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  40. 0005586-92.2003.8.16.0001 — 1. Reserva - Mercantil Financeira Ltda (recorrente) × 2. C P Negocios Imobiliarios Ltda (recorrido)
  41. 0005934-53.2003.8.13.0144 — 1. Bolsa de Insumos de Patrocinio Ltda (agravante) × 2. Nilton Donizeti Batista (agravado)
  42. 0006143-56.2003.4.03.6183 — 1. Luiz Carlos Dias de Arruda (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  43. 0006307-08.2003.8.24.0038 — 1. Whirlpool S.a (agravante) × 2. Transporte Ludovino Ltda (agravado)
  44. 0006551-23.2003.8.21.0004 — 1. Thomaz Alves Pereira Mercio (agravante) × 2. Parceria Agropecuaria Olle (agravado)
  45. 0007101-38.2003.8.21.0062 — 1. Sulamita Einecke Zago (embargante) × 2. Banco do Brasil Sa (embargado)
  46. 0007208-50.2003.4.01.3400 — 1. Companhia Nacional de Abastecimento Conab (agravante) × 2. Jussara Armazens Gerais Ltda (agravado)
  47. 0007246-89.2003.8.10.0001 — 1. Adelson Andrade Arouche (agravante) × 2. Ministério Público do Estado do Maranhão (agravado)
  48. 0008896-58.2003.8.26.0606 — 1. Municipio de Suzano (agravante) × 2. Victor Borini Dias (agravado)
  49. 0009313-97.2003.4.01.3400 — 1. Centrais Eletricas Brasileiras Sa Eletrobras (embargante) × 2. Usina Petribu Sa (embargado)
  50. 0009617-78.2003.4.03.6104 — 1. Centro Nacional de Navegacao Transatlantica - Cnnt (agravante) × 2. Autoridade Portuaria de Santos S.a. (agravado)
  51. 0010606-84.2003.4.01.3600 — 1. Agencia Nacional de Mineracao (agravante) × 2. Madeireira Barra Grande Ltda (agravado)
  52. 0011006-80.2003.4.01.3800 — 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. Tercam Engenharia e Empreendimentos Ltda (recorrido)
  53. 0011291-73.2003.4.01.3800 — 10. Maria da Conceição Carreira Alvim (agravante) × 11. União (agravado)
  54. 0011623-41.2003.4.04.7200 — 1. União (recorrente) × 2. Otília Regina Deucher (recorrido)
  55. 0011816-94.2003.8.15.2001 — 1. Odilon Ribeiro Coutinho (agravante) × 2. Germana Velloso Borges Ribeiro Coutinho (agravado)
  56. 0011914-53.2003.8.11.0041 — 1. Cooperativa Habitacional e Condominial Autonoma do Estado de Mato Grosso Ltda-Cohaut (embargante) × 2. Maria Teresa do Pilar Carrion Carracedo (embargado)
  57. 0012647-92.2003.8.26.0302 — 1. Paulo Sérgio Almeida Leite (recorrente) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
  58. 0013400-28.2003.8.26.0309 — 1. Jose Aparecido Teixeira (agravante) × 3. Massa Falida de Fenix Empreendimentos Ltda (agravado)
  59. 0013963-45.2003.4.01.3900 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Para Pigmentos Ltda. (agravado)
  60. 0014030-55.2003.4.01.3400 — 1. Roca Sanitarios Brasil Ltda (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  61. 0014221-03.2003.4.01.3400 — 1. Georton Cavalcanti Oliveira da Silva (agravante) × 2. União (agravado)
  62. 0014883-58.2003.4.03.6100 — 1. Instituto Nacional do Seguro Social (agravante) × 10. Denise Barbosa de Arruda Rego (agravado)
  63. 0015203-53.2003.4.03.6183 — 1. Sebastiao Pereira dos Santos (agravante) × 2. Instituto Nacional do Seguro Social (agravado)
  64. 0015251-94.2003.8.26.0053 — 1. J.alves Verissimo Industria Comercio e Importacao Ltda (recorrente) × 2. Fazenda do Estado de São Paulo (recorrido)
  65. 0015586-92.2003.4.01.3400 — 1. Banco Central do Brasil - Bacen (agravante) × 2. Luiz Gonzaga Farage (agravado)
  66. 0019152-43.2003.4.03.6100 — 1. Fazenda Nacional (recorrente) × 2. Klabin S.a (recorrido)
  67. 0019859-38.2003.8.26.0053 — 1. Departamento de Estradas de Rodagem (embargante) × 2. Azevedo & Travassos S/A (embargado)
  68. 0019985-08.2003.8.13.0520 — 1. Tranal Engenharia e Transportes Ltda (recorrente) × 2. Jamir de Souza Machado (recorrido)
  69. 0020766-89.2003.4.01.3400 — 1. Manoel Rodrigues Parada Neto (agravante) × 2. Fausto de Paula Menezes Bandeira (agravado)
  70. 0021496-26.2003.8.24.0038 — 1. Município de Joinville (embargante) × 2. Osni José de Medeiros (embargado)
  71. 0021687-48.2003.4.01.3400 — 1. União (agravante) × 2. Uniao Nacional dos Auditores e Tecnicos Federais de Financas e Controle - Unacon (agravado)
  72. 0025309-49.2003.4.02.5101 — 1. Associacao dos Advogados da Financiadora de Estudos e Projetos (agravante) × 2. Inepar S.a. Industria e Construcoes Em Recuperacao Judicial (agravado)
  73. 0027268-44.2003.4.01.3400 — 1. Kaissara Engenharia e Construções Ltda (recorrente) × 2. Fazenda Nacional (recorrido)
  74. 0027682-42.2003.4.01.3400 — 1. Fazenda Nacional (agravante) × 2. Marcopolo Sa (agravado)
  75. 0028300-35.2003.8.13.0355 — 1. Ailton de Avila Barbosa (agravante) × 2. Vicente Vitor (agravado)
  76. 0029565-79.2003.8.22.0013 — 10. José Dorado Medina (corréu) × 3. Ministerio Publico do Estado de Rondonia (agravado)
  77. 0029889-14.2003.4.01.3400 — 1. Sindicato dos Servidores Publicos Federais Estado de Pe (agravante) × 2. União (agravado)
  78. 0030032-12.2003.4.01.3300 — 1. União (agravante) × 2. Município de Ibipitanga (agravado)
  79. 0031022-85.2003.4.03.6100 — 1. Massa Falida do Banco Santos (agravante) × 7. Fazenda Nacional (agravado)
  80. 0033604-87.2003.8.24.0038 — 1. Fernando Richard de Carvalho Rocha (embargante) × 5. Imobiliaria Zattar Ltda (embargado)
  81. 0037383-07.2003.8.26.0002 — 1. Rogerio Machado de Castro Souza (agravante) × 2. Banco do Brasil Sa (agravado)
  82. 0037481-12.2003.4.01.3400 — 10. Luzia Bezerra Simplicio de Carvalho (agravante) × 16. União (agravado)
  83. 0037826-07.2003.8.26.0309 — 1. Oswaldo José Fernandes (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  84. 0041984-11.2003.8.26.0114 — 1. Sobloco Construtora S a (agravante) × 2. Joaquim Roberto Figueiredo (agravado)
  85. 0042746-92.2003.4.01.3400 — 1. Agencia Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (agravante) × 2. Supergasbras Energia Ltda (agravado)
  86. 0042819-64.2003.4.01.3400 — 1. Francisco das Chagas Araujo (agravante) × 2. União (agravado)
  87. 0043792-19.2003.4.01.3400 — 1. União (recorrente) × 2. Maria das Gracas Pedrosa Rodrigues (recorrido)
  88. 0053048-47.2003.4.01.3800 — 1. Construtora Ferfranco Limitada (agravante) × 2. Fazenda Nacional (agravado)
  89. 0063922-70.2003.8.26.0564 — 1. Município de São Bernardo do Campo (recorrente) × 2. Marcos Paulo dos Santos (recorrido)
  90. 0067095-94.2003.8.26.0114 — 1. Dulce Maria Gomes Ferreira (agravante) × 2. Município de Campinas (agravado)
  91. 0074028-19.2003.8.05.0001 — 1. Município de Salvador (agravante) × 2. Maria de Fatima dos Santos (agravado)
  92. 0081219-53.2003.8.15.2001 — 1. Gabriel Moreira da Silva Lima (requerente) × 3. Instituto Walfredo Guedes Pereira (requerido)
  93. 0094349-42.2003.8.17.0001 — 1. Jose Pepe Rodriguez Cal (agravante) × 3. Banco do Nordeste do Brasil Sa (agravado)
  94. 0095621-17.2003.8.19.0001 — 1. Juliana Vettorazzo Rodrigues Barros (agravante) × 2. João Velloso Filho (agravado)
  95. 0104160-85.2003.8.26.0547 — 1. Usina Santa Rita S/A Acucar e Alcool Em Recuperacao Judicial (agravante) × 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)
  96. 0106022-83.2003.8.26.0000 — 10. Pedro Maschietto Filho (agravante) × 20. Brf S.a. (agravado)
  97. 0123207-28.2003.8.26.0100 — 1. Notre Dame Intermedica Minas Gerais Saude S.a (agravante) × 2. Maria Aparecida Cabral Pierini (agravado)
  98. 0124625-02.2003.8.19.0001 — 1. Municipio de Rio de Janeiro (agravante) × 2. Fundação Getúlio Vargas (agravado)
  99. 0140334-97.2003.8.13.0210 — 1. Edilson Jose Batista (agravante) × 2. Valeria Costa Vieira (agravado)
  100. 0172813-16.2003.8.05.0001 — 1. Banco do Nordeste do Brasil Sa (agravante) × 2. Tcr Transporte de Cargas Rodoviarias Ltda (agravado)
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