Processo 0037837-74.2024.8.04.1000

TJAM • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
0037837-74.2024.8.04.1000
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
2º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Última publicação
09/07/2026
Partes
3

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Vistos. Trata-se de fase de Cumprimento de Sentença movida por AMANDA KAROLINE MELO GATO em face da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (FGV) e do ESTADO DO AMAZONAS, na qual a exequente pleiteia a concessão de Tutela Provisória de Urgência Incidental (Mov. 116.1), cumulada com pedido de aplicação e bloqueio de astreintes por descumprimento de obrigação de fazer (Mov. 114.1). Aduz a exequente que o título executivo transitado em julgado determinou a retificação de sua nota com a anulação do item "

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