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Processo 0037877-48.2012.8.11.0041 — Maria Leni Ribeiro De Franca — TJMT

Tribunal

TJMT

Número CNJ

0037877-48.2012.8.11.0041

Classe

Apelação Cível

Assunto

Espécies de Títulos de Crédito

Órgão julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Grau

Partes do processo

Maria Leni Ribeiro De FrancaPolo Ativo

Maria Leni Ribeiro De FrancaPolo Passivo

Bruno Jose Ricci Boa VenturaAdvogado(a)

Bruno JosÉ Ricci Boa VenturaAdvogado(a)

Bruno JosÉ Ricci Boa Ventura Registrado(A) Civilmente Como Bruno JosÉ Ricci Boa VenturaAdvogado(a)

Dr. Dan Registrado(A) Civilmente Como Dr.Antonio DanAdvogado(a)

Lucas Henrique Muller PirovaniAdvogado(a)

Antonio DanAdvogado(a)

Andamentos

23/02/2026

IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE I - TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO COLETIVO DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0037877-48.2012.8.11.0041 APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO APELADO: MARIA LENI RIBEIRO DE FRAN…

20/01/2026

IntimaçãoTrata-se de Apelação Cível interposta pelo Estado contra decisão proferida na fase de cumprimento de sentença que rejeitou a impugnação, homologou os cálculos apresentados pela exequente e fixou honorários adicionais. O ente público sustent…

05/11/2025

IntimaçãoFINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a intimação do polo ativo para, querendo, apresentar resposta ao recurso de apelação ID.213324180 no prazo legal.…

15/09/2025

IntimaçãoESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0037877-48.2012.8.11.0041. RECONVINTE: MARIA LENI RIBEIRO DE FRANCA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO VISTO. Trata-se de Embargos de Declaraçã…

26/05/2025

IntimaçãoCUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROCESSO: 0037877-48.2012.8.11.0041. (PJE 5) Vistos, etc. Considerando os Embargos de Declaração ao ID nº 165137939, determino que a parte embargada seja intimada a apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias…

Perguntas sobre o processo 0037877-48.2012.8.11.0041

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Processo nº 0037877-48.2012.8.11.0041

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