Processo 0037964-41.2026.8.04.1000
TJAM • AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
Tribunal
Número CNJ
0037964-41.2026.8.04.1000
Classe
AUTO DE PRISãO EM FLAGRANTE
Órgão Julgador
2ª V.E.C.U.T.E. da Comarca de Manaus - VECUTE
Última publicação
27/04/2026
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Pelo fundamentado acima, REJEITO A DENÚNCIA oferecida em desfavor de Jamison da Silva, por ausência de justa causa, com fulcro no artigo 395, III, do Código de Processo Penal.
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