Processo 0037968-59.2021.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202110500858 NÚMERO ÚNICO: 0037968-59.2021.8.25.0001 EXEQUENTE : ANA LUCIA RAMOS PRUDENTE ANDRADE ADV. : DENIZE MARIA DE BARROS FIGUEIREDO - OAB: 1176-SE EXECUTADO : MARLUCIO ANDRADE DOS SANTOS ADV. : THIAGO AUGUSTO SOUZA SILVA - OAB: 3502-SE ADV. : TÁCIO HUGO OLIVEIRA LEITE - OAB: 10674-SE DECISÃO....: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO PARCIALMENTE A ARGUIÇÃO DE IMPENHORABILIDADE APRESENTADA PELO EXECUTADO E, POR CONSEGUINTE: A) DECLARO IMPENHORÁVEL O VALOR DE R$ 25.919,47 (VINTE E SEIS MIL, NOVECENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) BLOQUEADO NA CONTA MANTIDA JUNTO À COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 833, INCISO X, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, NESSE SENTIDO, DETERMINO O SEU IMEDIATO DESBLOQUEIO, CONFORME EXTRATO ANEXO. B) RECONHEÇO A LEGITIMIDADE DO BLOQUEIO E CONVERTO EM PENHORA O MONTANTE DE R$ 8.293,28 (OITO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) BLOQUEADO NA CONTA MANTIDA JUNTO AO BANCO BRADESCO S/A, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUA NATUREZA EXCLUSIVAMENTE ALIMENTAR (ARTIGO 854, § 3º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) E DETERMINO, EM CONSEQUÊNCIA, SUA IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE FEITO, CONFORME EXTRATO ANEXO. C) CONVERTO EM PENHORA TODOS OS DEMAIS VALORES QUE RESTARAM BLOQUEADOS EM CONTAS MANTIDAS PELO EXECUTADO JUNTO A OUTROS BANCOS, CONFORME DETALHADO NO EXTRATO DO SISBAJUD, TENDO EM VISTA QUE SOBRE ELES NÃO HOUVE QUALQUER MANIFESTAÇÃO OU IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA POR PARTE DO DEVEDOR, OPERANDO-SE A PRECLUSÃO. DETERMINO, EM CONSEQUÊNCIA, SUA IMEDIATA TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE FEITO, CONFORME EXTRATO ANEXO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL DESTA DECISÃO, E APÓS A INTEGRALIZAÇÃO DOS DEPÓSITOS, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA INDICAR CONTA BANCÁRIA A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DO RESPECTIVO ALVARÁ, BEM COMO SE MANIFESTAR EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO E ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.

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