Processo 0037982-72.2023.8.25.0001

TJSE • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0037982-72.2023.8.25.0001
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
3ª Vara Cível de Aracaju
Última publicação
18/08/2026
Partes
5

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310301436 NÚMERO ÚNICO: 0037982-72.2023.8.25.0001 REQUERENTE : JOSEFINA CRISTINAIDES SANTOS MACHADO ADV. : SUANNE ALBUQUERQUE SANTANA PIROLI - OAB: 12074-SE REQUERENTE : VICTOR HUGO DE SOUZA SANTANA SANTOS ADV. : SUANNE ALBUQUERQUE SANTANA PIROLI - OAB: 12074-SE REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE PROC. : PAULO DE ALBUQUERQUE PONTES JUNIOR PROC. : JOSE WILTON FLORENCIO MENESES REQUERIDO : MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE LOURDES REQUERIDO : FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE DE SERGIPE ADV. : CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS - OAB: 4072-SE ADV. : LARISSA ANDRADE ALMEIDA PIMENTEL - OAB: 9482-SE SENTENÇA....: ASSIM, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DA PERITO ALEXIA DESIRÉE PRADO PAIXÃO, DESTITUO-A DO MÚNUS, AO PASSO QUE NOMEIO O PERITO DIOGO SOBRAL BOMFIM, QUE DEVERÁ SER INTIMADOATRAVÉS DO TELEFONE Nº 79 9 9924-4839, FIXANDO O PRAZO DE ENTREGA DO LAUDO PERICIAL EM 30 DIAS A CONTAR DA DATA FIXADA PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA, O QUAL ACEITANDO O ENCARGO, DEVERÁ FORNECER O VALOR DE SEUS SERVIÇOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, E, NOS TERMOS DO ART. 465, §2º, DO CPC, APRESENTAR: I - PROPOSTA DE HONORÁRIOS; II- CURRÍCULO COM COMPROVAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO; III - CONTATO PROFISSIONAL, EM ESPECIAL ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ONDE SERÃO DIRIGIDAS AS INTIMAÇÕES PESSOAIS. JUNTADA AOS AUTOS A MANIFESTAÇÃO DO PERITO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME §3º, DO ART. 465 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO SUPRA SEM IMPUGNAÇÃO, INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE PARA, COM FULCRO NO ART. 95, INCISO II DO CPC, CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PROCEDER COM O PAGAMENTO DO VALOR INDICADO PELO REFERIDO PERITO. NO CASO DE RECUSA DO MÚNUS OU AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS PARA NOMEAÇÃO DE NOVO PERITO. INTIMEM-SE ADVOGADOS DESSA DECISÃO E PARA FINS DOS ART. 465, § 1º NCPC. PRAZO 15 DIAS. SALIENTO QUE O EXPERT DEVERÁ RESPONDER AOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 1) A CARIOAMNIONITE É COMUM EM PARTOS PREMATURAS? POR QUE? 2) A DEMORA NO PARTO (16 HORAS) PODE LEVAR A CARIOAMNIONITE? 3) HÁ CONDIÇÕES CLINICAS, NO CASO CONCRETO, QUE JUSTIFIQUEM A DEMORA DE 16 HORAS ENTRE A DECISÃO DE SUSPENSÃO DA INIBIÇÃO DO PARTO E A REALIZAÇÃO DA PARTO? 4) A CONDUTA MÉDICA EMPREGADA FOI CORRETA? 5) A ASSISTÊNCIA HOSPITALAR FOI PRESTADA DA FORMA ADEQUADA?

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