Processo 0038023-34.2026.8.25.0001
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610700893 NÚMERO ÚNICO: 0038023-34.2026.8.25.0001 REQUERENTE : ROBSON DAVY DE JESUS CRUZ DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : ALPHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA DECISÃO....: INICIALMENTE, PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO À PARTE AUTORA OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, DEVEM ESTAR PRESENTES A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO, NOS
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