Processo 0038106-60.2016.8.19.0068

TJRJ • Ação Penal - Procedimento Ordinário

Tribunal
Número CNJ
0038106-60.2016.8.19.0068
Classe
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Órgão Julgador
Comarca de Rio das Ostras- Cartório da 2ª Vara
Última publicação
16/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ofereceu DENÚNCIA em desfavor do acusado FERNANDO DE CARVALHO SILVA, dando-o como incurso nas sanções do artigo 158, §1º c/c artigo 29, ambos do Código Penal, por ter praticado os fatos narrados na exordial, no dia, hora, local e forma apontados na peça. Cópia de comprovante de transferência bancária no index. 08. Decretação da prisão temporária do acusado no index. 26. Cumprimento da prisão temporária no index. 34. Pedido de relaxamento da pr

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