Processo 0038208-14.2022.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202210501027 NÚMERO ÚNICO: 0038208-14.2022.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV. : ANTONIO BRAZ DA SILVA - OAB: 971-A-SE EXECUTADO : JOÃO BATISTA DE SANTANA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO INTEGRAL DO CRÉDITO POR MEIO DO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS, BEM COMO A EXPRESSA CONCORDÂNCIA DA PARTE CREDORA QUANTO À SUFICIÊNCIA DOS VALORES OBTIDOS PARA A QUITAÇÃO DO DÉBITO, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDO POR BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A CONTRA JOÃO BATISTA DE SANTANA, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM DECORRÊNCIA DESTA DECISÃO, DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS PARA O ENCERRAMENTO DO FEITO: A) A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO OU A REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA IMEDIATA DA QUANTIA DE R$ 1.423,66 (UM MIL, QUATROCENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), DEVIDAMENTE ATUALIZADA PELOS RENDIMENTOS DA CONTA JUDICIAL, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE; B) QUE A TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA OBSERVE RIGOROSAMENTE OS DADOS BANCÁRIOS INFORMADOS PELO PATRONO DO EXEQUENTE, DESTINADOS À SOCIEDADE ANTONIO BRAZ & VANYA MAIA ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ Nº 02.580.290/0001-15): BANCO DO BRASIL (001), AGÊNCIA Nº 1836-8, CONTA CORRENTE Nº 106.351-0; C) A LIBERAÇÃO DE EVENTUAIS RESTRIÇÕES REMANESCENTES QUE TENHAM SIDO IMPOSTAS NESTES AUTOS SOBRE O PATRIMÔNIO OU DIREITOS DA PARTE EXECUTADA, PROCEDENDO-SE AO IMEDIATO DESBLOQUEIO DE VALORES EXCEDENTES QUE PORVENTURA AINDA ESTEJAM RETIDOS EM SISTEMAS DE CONSULTA JUDICIAL; D) A CONDENAÇÃO DA PARTE EXECUTADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS, SE HOUVER, CUJA APURAÇÃO DEVE SER REALIZADA PELA CPE, OBSERVANDO-SE QUE A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PRINCIPAL NÃO EXIME A RESPONSABILIDADE PELAS DESPESAS DO PROCESSO, RESSALVADA EVENTUAL HIPÓTESE DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONSIDERANDO QUE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE E A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO CONFIGURAM ATO INCOMPATÍVEL COM A VONTADE DE RECORRER, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO IMEDIATO DESTA SENTENÇA, DISPENSANDO-SE O AGUARDO DE PRAZO RECURSAL ANTE A OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO LÓGICA. APÓS A EFETIVAÇÃO DO LEVANTAMENTO DOS VALORES E A CONFERÊNCIA DA QUITAÇÃO DE EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES, PROCEDA-SE À BAIXA DEFINITIVA NA DISTRIBUIÇÃO E AO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO.

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