Processo 0038228-27.2003.8.05.0001
TJBA • Usucapião
Partes do processo (2)
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: USUCAPIÃO n. 0038228-27.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR CUSTOS LEGIS: Instituto Cultural e de Pericia Tecnico Cientifica da Bahia Icteba Advogado(s): DENIVAL DAMASCENO CHAVES (OAB:BA4103) Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de usucapião extraordinária ajuizada originalmente sob a forma física pel
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