Processo 0038228-27.2003.8.05.0001

TJBA • Usucapião

Tribunal
Número CNJ
0038228-27.2003.8.05.0001
Classe
Usucapião
Órgão Julgador
7ª V da Fazenda Pública de Salvador
Última publicação
17/07/2026
Partes
2

Partes do processo (2)

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Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR  Processo: USUCAPIÃO n. 0038228-27.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR CUSTOS LEGIS: Instituto Cultural e de Pericia Tecnico Cientifica da Bahia Icteba Advogado(s): DENIVAL DAMASCENO CHAVES (OAB:BA4103)   Advogado(s):     SENTENÇA   Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de usucapião extraordinária ajuizada originalmente sob a forma física pel

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