Processo 0038321-60.2025.8.25.0001

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROC.: 202510100918 NÚMERO ÚNICO: 0038321-60.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : MARIA ANGÉLICA BONELÁ ADV. : ERIKA TALYTA PEREIRA DE BRITO - OAB: 10962-SE ADV. : BRENDA LIMA SANTOS - OAB: 11744-SE EXECUTADO : ABELARDO BEUTTENMULLER DE SOUZA NETO ADV. : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE ADV. : IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ - OAB: 3104-SE EXECUTADO : JOSE SILVA DE SOUZA ADV. : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE ADV. : IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ - OAB: 3104-SE EXECUTADO : NEYLA DANTAS DE SOUZA ADV. : GILBERTO VIEIRA LEITE NETO - OAB: 2454-SE ADV. : IRISLENE GUIMARAES BOBLITZ - OAB: 3104-SE DECISÃO....: A EXEQUENTE NOTICIOU O FALECIMENTO DO EXECUTADO JOSÉ SILVA DE SOUZA, COMPROVADO PELA CERTIDÃO DE ÓBITO DE P. 159. NOS TERMOS DO ART. 110 DO CPC, OCORRENDO A MORTE DE QUALQUER DAS PARTES, DAR-SE-Á A SUCESSÃO PELO SEU ESPÓLIO OU PELOS SEUS SUCESSORES. SENDO A OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA (CONFORME SENTENÇA), O FEITO DEVE PROSSEGUIR IMEDIATAMENTE CONTRA OS DEMAIS DEVEDORES, SUSPENDENDO-SE APENAS EM RELAÇÃO AO FALECIDO (ART. 313, I, E § 2º, I, DO CPC) (P. 154). CABE À EXEQUENTE O ÔNUS DE IMPULSIONAR A CITAÇÃO DOS SUCESSORES, INDICANDO A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DOS HERDEIROS OU DO INVENTARIANTE PARA QUE ESTES INTEGREM A LIDE. ASSIM, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROMOVA A DEVIDA QUALIFICAÇÃO E REQUEIRA A CITAÇÃO DO ESPÓLIO OU DOS HERDEIROS DE JOSÉ SILVA DE SOUZA, SOB PENA DE EXTINÇÃO/SUSPENSÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO APENAS QUANTO A ESTE EXECUTADO. OUTROSSIM, CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DE P. 154 E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, PROCEDI, NESTA DATA, COM AS REQUISIÇÕES DE BLOQUEIO DAS CONTAS BANCÁRIAS DOS EXECUTADOS ABELARDO BEUTTENMULLER DE SOUZA NETO E NEYLA DANTAS DE SOUZA, NA MODALIDADE “TEIMOSINHA”, A FIM DE GARANTIR A EXECUÇÃO, MAIS ACRÉSCIMOS LEGAIS, JUNTO AO SISTEMA SISBAJUD, DISPONÍVEL A ESTE JUÍZO POR FORÇA DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O BACEN E O STJ E O CONSELHO DE JUSTIÇA FEDERAL, ESTENDIDO AO TJ/SE. AGUARDE-SE EM SECRETARIA PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, FINDO OS QUAIS OS AUTOS DEVEM VOLVER CONCLUSOS PARA VERIFICAÇÃO DO RESULTADO. QUANTO À ALEGAÇÃO DE CONDUTA PROTELATÓRIA E OMISSÃO DELIBERADA DO ÓBITO (P. 153), RESERVO-ME PARA ANALISAR A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES DOS ARTS. 77 E 80 DO CPC APÓS O DECURSO DO PRAZO DA TEIMOSINHA E EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA, GARANTINDO-SE O CONTRADITÓRIO.

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