Processo 0038380-94.2014.4.01.3700

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0038380-94.2014.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAIRA DE JESUS FREITAS PASSOS - MA8139-A POLO PASSIVO:MANOEL ALVES MONTELES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAIRA DE JESUS FREITAS PASSOS - MA8139-A DESTINATÁRIO(S): TEREZINHA DE JESUS LOBATO GOMES MAIRA DE JESUS FREITAS PASSOS - (OAB: MA8139-A) JOSE WILLIAME OLIVEIRA LOPES MAIRA DE JESUS FREITAS PASSOS - (OAB: MA8139-A) SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO MARANHAO - SINDSEP/MA MAIRA DE JESUS FREITAS PASSOS - (OAB: MA8139-A) JOSE DE RIBAMAR PINTO FILHO MAIRA DE JESUS FREITAS PASSOS - (OAB: MA8139-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 460173656) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0038380-94.2014.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0038380-94.2014.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAIRA DE JESUS FREITAS PASSOS - MA8139-A POLO PASSIVO:MANOEL ALVES MONTELES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAIRA DE JESUS FREITAS PASSOS - MA8139-A RELATOR(A):CANDICE LAVOCAT GALVAO JOBIM PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO APELAÇÃO CÍVEL (198) 0038380-94.2014.4.01.3700 APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO MARANHAO - SINDSEP/MA, JOSE DE RIBAMAR PINTO FILHO, JOSE WILLIAME OLIVEIRA LOPES, TEREZINHA DE JESUS LOBATO GOMES APELADO: MANOEL ALVES MONTELES, LUIZ GONCALVES BASTOS, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO ESTADO DO MARANHAO - SINDSEP/MA, JOSE DE RIBAMAR PINTO FILHO, JOSE WILLIAME OLIVEIRA LOPES, TEREZINHA DE JESUS LOBATO GOMES RELATÓRIO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM (RELATORA): Trata-se de apelações interpostas pelo IBAMA e pela parte exequente contra sentença que julgou procedente o pedido formulado em embargos à execução para extinguir a execução em relação à parte dos exeqüentes e julgou improcedente o pedido em relação aos demais embargados. Nas razões recursais, o IBAMA sustenta a existência de excesso na execução, em razão da adoção do IPCA-E como índice de correção monetária em lugar da TR, prevista no art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação da Lei 11.960/09, bem como da fixação dos juros de mora desde a citação, defendendo que, por se tratar de ação coletiva, estes somente incidiriam a partir da citação para a liquidação individual. Alega, ainda, que foi sucumbente em parte mínima do pedido, razão pela qual deve a sentença ser reformada para condenar o Sindicato e os substituídos ao pagamento dos honorários sucumbenciais. O SINDSEP/MA, por sua vez, alega que os embargados são parte ilegítima, pois a execução foi movida pelo Sindicato e que não procede a alegação de litispendência. As contrarrazões foram apresentadas apenas pelo IBAMA. É o relatório. ASSINADO DIGITALMENTE Candice Lavocat Galvão Jobim Desembargadora…

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