Processo 0038478-96.2026.8.25.0001
TJSE • Procedimento Comum Cível
Última movimentação
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202612300904 NÚMERO ÚNICO: 0038478-96.2026.8.25.0001 REQUERENTE : . (T.S.S.) DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO : . (L.G.F.) DECISÃO....: (...) ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 4º, DA LEI Nº 5.478/68, COM FUNDAMENTO NO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, ATENTO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, BEM COMO ÀS PECULIARIDADES DO CASO EM CONCRETO, ARBITRO ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO VALOR MENSAL CORRESPONDENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO RÉU, PERCEBIDOS A QUALQUER
Veja o andamento completo e atualizado
Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.
Buscar este processo agora →Sobre processos no TJSE
O TJSE é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.
Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.
Consulte outro processo de graça
Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.