Processo 0038497-43.2010.8.14.0301

TJPA • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0038497-43.2010.8.14.0301
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
4ª Vara Cível e Empresarial de Belém
Última publicação
31/07/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0038497-43.2010.8.14.0301 AUTOR: THEOBALD VOGEL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO(A) AUTOR: ISABELLE GABY ROCHA DOS SANTOS (PA041867), JANAINA DO SOCORRO BARBOSA FRANCO (PA034920), ANNA CAROLINA NOVAES PESSOA (DF023282) REU: PUMA AIR LINHAS AEREAS LTDA ADVOGADO(A) REU: KLEBER DEL RIO (SP203799) DECISÃO Vistos etc. Recebo a petição de Cumprimento de Sentença (ID 166933335), apresentada por THEOBALD VOGEL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. Nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, PUMA AIR LINHAS AEREAS LTDA, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário do débito indicado na planilha de ID 166935897, no valor de R$ 425.018,59 (quatrocentos e vinte e cinco mil e dezoito reais e cinquenta e nove centavos), que deverá ser devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem o respectivo adimplemento, o montante do débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), conforme o § 1º do art. 523 do CPC. Decorrido o prazo para pagamento voluntário sem a devida quitação, voltem os autos conclusos para deliberação quanto às medidas cabíveis para satisfação do crédito, conforme o Art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém/PA, datado automaticamente pelo sistema. ROBERTO ANDRÉS ITZCOVICH Juiz de Direito da 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém TP SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Pedido de Desarquivamento Pedido de Desarquivamento 26020516194107100000149892325 Relatório de Custas Documento de Comprovação 26020516194140200000149895187 Comprovante de Pagamento desarquivamento Documento de Comprovação 26020516194178300000149895192 arr_desarquivamento.pdf Certidão de custas 26020516090599600000149877523 Cumprimento de Sentença Petição 26020215464918000000149615779 Planilha de cálculos discriminada Documento de Comprovação 26020215464958500000149615791 Certidão Cobrança Administrativa Certidão 25101717361169700000143769506 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 25101710232572100000143733368 Sentença Sentença 25070409310639200000136575401 Certidão Certidão 23081611231672500000093197814 MANIFESTAÇÃO Petição 23060116254132900000089033424 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032311312470900000084845434 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23032311312470900000084845434 Certidão Certidão 23013008212998500000081350722 00384974320108140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 22071314595600000000066652773 00384974320108140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 22071314595400000000066652770 00384974320108140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 22071314595200000000066652761 00384974320108140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 22071314594900000000066652756 00384974320108140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 22071314594500000000066652752 00384974320108140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22071314594400000000066652749 00384974320108140301_parte_0011.pdf…

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