Processo 0038596-84.2021.8.17.2001
TJPE • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OBSERVÂNCIA. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO E MANUTENÇÃO. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA APTA A AFASTAR A HIPOSSUFICIÊNCIA. TEMAS 1.150 E 1.387 DO STJ. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. BANCO DO BRASIL. AFASTAMENTO. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE DESFALQUES. ÔNUS DA PROVA. TEMA 1.300 DO STJ. NÃO COMPROVAÇÃO. REGULARIDADE DAS MOVIMENTAÇÕES. SAQUES EM CAIXA. COMPROVAÇÃO
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