Processo 0038597-98.2026.4.05.8100
TRF5 • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0038597-98.2026.4.05.8100 AUTOR: I. A. R. P. ADVOGADO do(a) AUTOR: EMANOEL NASARENO MENEZES COSTA - CE22394 REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DO CEARA DECISÃO Cuida-se de procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, ajuizado por I. A. R. P. em face da União Federal e do Estado do Ceará, na qual se objetiva o imediato fornecimento do medicamento SELUMETINIBE (KOSELUGO), nos termos da prescrição médica anexada aos autos. Como ca
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