Processo 0038629-96.2025.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202511500944 NÚMERO ÚNICO: 0038629-96.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI ARACAJU ADV. : RENATA COSTA CAMPOS DE SANTANA - OAB: 6625-SE EXECUTADO : FABRICIO PABLO SANTOS DOS REIS DECISÃO....: DECISÃO INDEFIRO O PEDIDO DE BUSCA REITERADA PELO PERÍODO DE 30 DIAS, DE MODO AUTOMÁTICO, VIA SISBAJUD (“TEIMOSINHA”), HAJA VISTA QUE O PANORAMA DOS AUTOS INDICA SER MEDIDA PREMATURA NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NESSE PASSO, ADOTO O ENTENDIMENTO DE QUE A PRIMEIRA PESQUISA DEVE SER REALIZADA DE MODO NÃO REITERADO, SOMENTE SE PROCEDENDO À PESQUISA REITERADA (“TEIMOSINHA”), CASO HAJA EFETIVIDADE RAZOÁVEL (SALDO POSITIVO NÃO ÍNFIMO) EM PESQUISA ANTERIOR. A REALIZAÇÃO DA PRIMEIRA TENTATIVA DE BLOQUEIO DE MODO REITERADO, PARA PESSOAS FÍSICAS, TEM CAUSADO INÚMEROS TRANSTORNOS AO DEVEDOR, POR ENVOLVER CONSTRIÇÃO DE CONTA SALÁRIO/POUPANÇA, VERBAS IMPENHORÁVEIS, PROTEGIDAS PELA LEI 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, DE MODO QUE SE OSTRA PREMATURA A SUA REALIZAÇÃO. DEFIRO O PLEITO DE BLOQUEIO DE MODO NÃO REITERADO, PARA FINS DE PESQUISA DE SALDO EXISTENTE EM CONTAS BANCÁRIAS, APTAS A SATISFAZER A OBRIGAÇÃO PERSEGUIDA NOS AUTOS, NOS TERMOS DO SALDO ATUALIZADO INFORMADO PELO EXEQUENTE EM 09/03/2026. ASSIM, PROMOVI A PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD NESTA DATA, CONFORME RESENHA ABAIXO. HAVENDO BLOQUEIO EXCESSIVO, TRATANDO-SE DE CONTA POUPANÇA ATÉ O LIMITE DE 40 SALÁRIOS-MÍNIMOS OU, AINDA, VERBA SALARIAL, DEVEM SER COMUNICADOS COM DESTAQUE E PEDIDO DE URGÊNCIA PARA FINS DE ANÁLISE E DESBLOQUEIO, SE FOR O CASO. RESSALTO QUE O SISTEMA SISBAJUD NÃO PERMITE O COMANDO PARA QUE APENAS UMA CONTA SEJA BLOQUEADA, LOGO, HAVENDO SALDO CREDOR EM MAIS DE UMA CONTA, TODAS SOFRERÃO BLOQUEIO, INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DA CONTA CREDORA, COMANDO ESTE QUE INDEPENDE DA VONTADE DO JUIZ RESPONSÁVEL E QUE SOMENTE PODERÁ SER CORRIGIDO EM MOMENTO POSTERIOR E A PEDIDO DA PARTE PREJUDICADA. AGUARDE-SE NA CPE POR 5 DIAS E APÓS, VOLTEM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA QUE SEJA ANEXADA A RESPOSTA. NO RETORNO DA CONCLUSÃO, PELA CPE, DEVE CONSTAR COMO OBSERVAÇÃO, NO CAMPO DESTINADO A COMUNICAÇÃO: BACEN RETORNO DE BLOQUEIO - URGENTE. PROTOCOLO: 20260067048572

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