Processo 0038709-59.2013.8.14.0301

TJPA • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0038709-59.2013.8.14.0301
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
3ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Última publicação
06/08/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO: 0038709-59.2013.8.14.0301 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Nome: WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA Endereço: PIRAMBOIA, GALPAO 01, TAMBORE, BARUERI - SP - CEP: 06465-060 RÉU: Nome: ESTADO DO PARÁ - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Endereço: PIRAMBOIA, GALPAO 01, TAMBORE, BARUERI - SP - CEP: 06465-060 FINALIDADE: Nos termos do art. 1º, §2º, inciso XXII, do Provimento n. 006/2006-CJRMB, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, procederem aos requerimentos pertinentes, haja vista que os autos retornaram da instância superior após julgamento do competente recurso. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** 1830102: AÇÃO DECLARATÓRIA - WMB Petição Inicial 13073115355700000000003386578 1830103: DOC. 01 PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO Instrumento de Procuração 13073115355700000000003386579 1830104: DOC. 01 CONTRATO SOCIAL Petição 13073115355700000000003386580 1830105: DOC. 02- Protocolo 21-2011 Petição 13073115355700000000003386581 1830106: DOC. 03 - DECRETO Petição 13073115355700000000003386582 1830107: DOC. 04 - ADIN Petição 13073115355700000000003386583 1832632: Conclusão Petição 13080116032400000000003386585 1832734: RELATORIO 00387095920138140301 - 120139194243 (01.08.2013) Petição 13080116354300000000003386586 1832735: BOLETO 00387095920138140301 - 120139194243 (01.08.2013) Petição 13080116354300000000003386587 1833406: Despacho Ordinatório Despacho 13080209031000000000003386588 1849306: WMS - juntada de custas iniciais Petição 13080918483800000000003386589 1849307: DOC 01 - CUSTAS RECOLHIDAS Petição 13080918483800000000003386590 1849892: 00387095920138140301 CUSTAS PAGAS Petição 13081209031200000000003386591 1868459: Conclusão Petição 13082209225700000000003386593 1868590: 00387095920138140301 CITAÇÃO PGE Citação 13082209470300000000003386594 1871924: 00387095920138140301 OFICIO 256 EXPEDIDO P SEFA Petição 13082311312100000000003386595 1874371: Oficio 256 2013 - WMB Comercio - Comprovante Documento de Comprovação 13082614194800000000003386596 1874372: Oficio 256 2013 - WMB Comercio - Certidao Certidão 13082614194800000000003386597 1926774: CERTIDÃO WBM Petição 13091810561300000000003386598 1927344: 0038709-59.2013.814.0301 CERT. INTM AGRAVO Petição 13091812130600000000003386599 1943809: PETIÇÃO 3 DIAS mws Petição 13092512562800000000003386600 1943810: AGRAVO PROTOCOLADO WMB Petição 13092512562800000000003386601 1943819: Certidão 6 Vara Certidão 13092512595500000000003386602 1943827: Contestação - Ação Declaratória - WMS Supermercados do Brasil - Comércio Eletrônico Contestação 13092513004600000000003386603 1955062: Conclusão Petição 13093023102400000000003386604 1956733: Despacho Ordinatório Despacho 13100112083500000000003386605 1986502: Réplica à Contestação Petição 13101514412800000000003386607 1986503: Doc. 01 Petição 13101514412800000000003386608 1986504: Doc. 02 Petição 13101514412800000000003386609 1988110: Certidão 6 Vara Certidão 13101607540000000000003386610 2236933: 0038709-59.2013.814.0301 DECISÃO AG. INTRM Petição 14021312170100000000003386611 2973520: 11175 - WMB Comércio Eletrônico - Proc. 0038709-59.2013.814.0301 - Petição descumprimento l Petição 15010915521600000000003386612 2973521: Doc. 01 - Acórdão…

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