Processo 0038795-22.2014.8.19.0021
TJRJ • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
ROGÉRIO SILVA TORRES e MARGARETE MARCELINO MACHADO ajuizaram ação em face do MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, na qual informam que são casados e genitores de dois filhos, alegando que aderiram ao programa de planejamento familiar administrado pela ré, tendo o primeiro autor se submetido à cirurgia de vasectomia em 10/08/2010, no Hospital Municipal Moacyr do Carmo, após exames e acompanhamento médico. Sustentam que, apesar de terem seguido as orientações médicas, a segunda autora engravidou c
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