Processo 0038891-12.2026.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202612100955 NÚMERO ÚNICO: 0038891-12.2026.8.25.0001 EXEQUENTE : ELOÁ VITÓRIA PEIXOTO MELO ADV. : JOEL DIEGO SANTOS MOREIRA - OAB: 10539-SE EXECUTADO : HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADV. : GUSTAVO ANTÔNIO FERES PAIXÃO - OAB: 1136-A-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO FORMULADO PELA EXECUTADA EM SUA MANIFESTAÇÃO DE 21/07/2026 E MANTENHO A PENHORA ON-LINE NOS EXATOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA EM 09/07/2026. I – REALIZADO O BLOQUEIO ELETRÔNICO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS E INTIME-SE, VIA MANDADO, O HOSPITAL SÃO LUCAS, LOCALIZADO NA AV. CEL. STANLEY SILVEIRA, Nº 33, B. SÃO JOSÉ, CEP 49015-400, ARACAJU/SE, PARA, COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER, REALIZAR O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO (IMPLANTE DE GERADOR PARA NEUROESTIMULAÇÃO) DA EXEQUENTE ELOÁ VITÓRIA PEIXOTO MELO. II- DEVE CONSTAR DO MANDADO QUE JÁ SE ENCONTRA DEPOSITADO EM JUÍZO O VALOR DE R$ 358.500,00, NECESSÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA E CUSTEIO DOS MATERIAIS/INSUMOS, O QUAL SERÁ LIBERADO APÓS A COMPROVAÇÃO DO FEITO. DEVE TAMBÉM CONSTAR DO MANDADO QUE, APÓS O PROCEDIMENTO, A INSTITUIÇÃO DEVERÁ JUNTAR RECIBO E NOTA FISCAL REFERENTE À REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. OBSERVE O PRESTADOR DE SERVIÇOS QUE A JUNTADA PODE SER REALIZADA ENTRANDO EM CONTATO TELEFÔNICO COM A SECRETARIA DESTA 21ª VARA CÍVEL, NO NÚMERO (79) 3226-3752, PARA ENVIO DO DANFE POR E-MAIL. NA OPORTUNIDADE, DEVE A REFERIDA EMPRESA INFORMAR À SECRETARIA DESTA VARA A CONTA BANCÁRIA PARA DEPÓSITO DO VALOR REFERENTE AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO. III - O CREDOR DEVERÁ SER INTIMADO, POR MANDADO, PARA INFORMAR SE HOUVE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO OBJETO DO PRESENTE FEITO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A CONTAR DA SUA INTIMAÇÃO. IV - APENAS QUANDO EFETIVADA A COMPROVAÇÃO, NOS TERMOS DO ITEM “II”, PROCEDA-SE, DE IMEDIATO, À TRANSFERÊNCIA DO VALOR DE R$ 358.500,00, PARA A CONTA BANCÁRIA INFORMADA PELO HOSPITAL. V - TRANSCORRIDO O PRAZO DO ITEM II, A PARTIR DA JUNTADA DO MANDADO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

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