Processo 0039025-49.2020.8.25.0001
TJSE • Execução de Título Extrajudicial
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Polo Passivo
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202010100998 NÚMERO ÚNICO: 0039025-49.2020.8.25.0001 EXEQUENTE : ACS DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI ADV. : ELISANGELA DANTAS BATISTA - OAB: 4801-SE ADV. : CESAR AUGUSTO MOREIRA DE AZEVEDO - OAB: 152189-SP ADV. : JOÃO VICTOR PAES DE CARVALHO - OAB: 407287-SP EXECUTADO : CINE ELI SERGIPE CINEMAS LTDA ADV. : ODAIR DE MORAES JUNIOR - OAB: 200488-SP ADV. : CYBELLE GUEDES CAMPOS - OAB: 246662-SP EXECUTADO : MÁRCIO ELI LEÃO DE LIMA ADV. : ODAIR DE MORAES JUNIOR - OAB: 200488-SP ADV. : CYBELLE GUEDES CAMPOS - OAB: 246662-SP EXECUTADO : ELISANGELA ALBUQUERQUE DE LIMA ADV. : ODAIR DE MORAES JUNIOR - OAB: 200488-SP ADV. : CYBELLE GUEDES CAMPOS - OAB: 246662-SP DECISÃO....: CAUSA: INICIAL  DATA LIMITE: 23/07/2027 ---- (...)ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANOTE-SE A RESPECTIVA MOVIMENTAÇÃO JUNTO AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL (SCP-V). NA FORMA DO ART. 923 DO CPC, NÃO SERÃO PRATICADOS ATOS PROCESSUAIS DURANTE O PRAZO DE SUSPENSÃO. ORIENTO À SECRETARIA QUE OS AUTOS NÃO DEVEM VOLVER EM CONCLUSÃO, SALVO MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE COM INDICAÇÃO EFETIVA E CONCRETA DE BENS PENHORÁVEIS OU APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DE CÁLCULOS PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. ADVIRTA-SE À PARTE EXEQUENTE QUE, EVENTUAL CONCLUSÃO DOS AUTOS, DURANTE O PRAZO DE SUSPENSÃO, MOTIVADA POR PEDIDO FORMULADO DE MANEIRA DISSONANTE AO CONTEÚDO DESTA DECISÃO (EX: PEDIDOS GENÉRICOS DE DILIGÊNCIAS), PODERÁ CONFIGURAR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. SEM MANIFESTAÇÃO APÓS O PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO, DETERMINO, DE LOGO, O ARQUIVAMENTO PELO PRAZO PRESCRICIONAL DE 05 (CINCO) ANOS, NOS TERMOS DO ART. 921, §2º, DO CPC E ART. 206, §5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL, C/C SÚMULA 150 DO STF. ANOTE-SE NO SCP. DECORRIDO O PRAZO DO ARQUIVAMENTO, SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, NOS TERMOS DO ART. 921, §5°, DO CPC, PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.
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