Processo 0039091-47.2022.8.16.0021

TJPR • Ação Penal - Procedimento Sumário

Tribunal
Número CNJ
0039091-47.2022.8.16.0021
Classe
Ação Penal - Procedimento Sumário
Órgão Julgador
1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Cascavel
Última publicação
30/07/2026

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - 2o Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-036 - Fone: (45) 3392-5062 - E-mail: cas-9vj-s@tjpr.jus.br   EDITAL DE INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A)(S): NUBIA MAIARA AZAMBUJA PRAZO DE 10 DIAS O(A) Juiz(íza) de Direito Elessandro Demetrio da Silva, da 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Cascavel, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo tramitam os autos de Ação Penal - Procedimento Sumário, assunto Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher, sob nº 0039091-47.2022.8.16.0021, em que é(são) autor(es) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, réu(s) MICHAEL PEREIRA DA SILVA, e vítima NUBIA MAIARA AZAMBUJA, e que não foi possível localizar pessoalmente a(s) brasileiro(a), portador(a) do RGparte(s) Vítima NUBIA MAIARA AZAMBUJA , 2050764, CPF XXX.XXX.XXX-XX, nascido(a) em 05/06/1990, natural de ALTA FLORESTA, , motivo pelo qual, se procede por meio deste sua   para tomar ciência da sentença datada de 30/01/2026  que julgou improcedente a denúncia eINTIMAÇÃO absolveu o réu  MICHAEL PEREIRA DA SILVA da prática dos crimes previstos no artigo 129, §13º; artigo 147, caput; e artigo 155, §4º, inciso II, todos do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do  Código de Processo Penal.. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém no futuro alegue ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado. Eu, DAVID AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS, Técnico Judiciário, conferi e digitei. Cascavel, 29 de julho de 2026. Elessandro Demetrio da Silva Juiz de Direito : O mencionado processo tramita exclusivamente pelo sistema Projudi, com acesso ao endereço eletrônico OBSERVAÇÃO . https://portal.tjpr.jus.br/projudi

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