Processo 0039148-66.2025.8.04.1000

Pelas razões acima destacadas, com fulcro no art. 26,IX, "g", do RITJAM, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao presente recurso, tão somente para minorar o valor arbitrado a título de danos morais.. À secretaria para as providências legais subsequentes.

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