Processo 0039276-57.2026.8.25.0001
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610100947 NÚMERO ÚNICO: 0039276-57.2026.8.25.0001 REQUERENTE : PAULO CESAR SANTOS DIAS ADV. : GABRIEL ANDRADE SANTOS ARAUJO - OAB: 14795-SE REQUERIDO : OMINI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO/DESPACHO....: INICIALMENTE, RECEBO A EMENDA À INICIAL. OUTROSSIM, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM FAVOR DA AUTORA. COM O FIM DE ASSEGURAR O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA PREVISTO NO ART. 5º, INCISO LV DA CARTA MA
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