Processo 0039377-63.2025.4.05.8103

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Federal CE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0039377-63.2025.4.05.8103 AUTOR: MARIA LEONICE RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO do(a) AUTOR: SILVIA ALMADA DUTRA DOURADO - CE41508 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I - Relatório A parte autora ingressou com a ação, sob o rito especial, objetivando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição como professora, aduzindo que possui o tempo necessário à percepção do benefício. É o breve r

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