Processo 0039429-61.2024.8.25.0001

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202411801343 NÚMERO ÚNICO: 0039429-61.2024.8.25.0001 EXEQUENTE : BANCO BANESE S/A ADV. : RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO - OAB: 23599-CE EXECUTADO : SÓSTENES MARQUES SOARES ADV. : LEONARDO SANTOS BARROS - OAB: 10257-SE DECISÃO....: PROCESSO: 202411801343 (CC) CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXCIPIENTE: SÓSTENES MARQUES SOARES EXCEPTOS: BANCO DO ESTADO DE SERGIPE NOS TERMOS DO ARTIGO 98, CAPUT DO NCPC/2015, DEFIRO O PEDIDO DE BENEFÍCIO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADO PELA PARTE EXECUTADA, OBSERVANDO QUE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE AFASTA, TÃO SOMENTE, O ADIANTAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NÃO EXIMINDO DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA, CONSOANTE DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 98, §§2° E 3°, DO CPC/2015, MAS TÃO SOMENTE SUSPENDE A SUA EXIGIBILIDADE. DECISÃO EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INTERPOSTA POR SÓSTENES MARQUES SOARES EM FACE DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, NA QUAL, PRELIMINARMENTE, IMPUGNA A PENHORA EFETUADA EM 28/07/2025 (FLS. 155/160), APONTA INÉPCIA DA INICIAL PELA AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE EVOLUÇÃO DO CRÉDITO E REQUERENDO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. NO MÉRITO ADUZ EM SUMA, A ILIQUIDEZ DO DÉBITO PELA AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ATUALIZADO, ALÉM DE MEMÓRIA DE CÁLCULO COM OS SEUS ELEMENTOS E CRITÉRIOS PARA APURAÇÃO DO SALDO DEVEDOR, BEM COMO DA INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, PORQUANTO A TAXA DE JUROS COBRADA NOS CONTRATOS OBJETO DA EXECUÇÃO ESTÃO ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. À VISTA DISSO, PUGNA PELO ACOLHIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. INTIMADO PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, O CREDOR ADUZIU EM PETIÇÃO ENCARTADA EM 03/02/2026 (FLS. 261/269) PELA MANUTENCÃO DO NUMERÁRIO BLOQUEADO. VIERAM, ENTÃO, OS AUTOS CONCLUSOS. EIS O RELATO. DECIDO. – DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL A EMBARGANTE SUSTENTA PRELIMINARMENTE INÉPCIA DA INICIAL POIS O REQUERENTE NÃO APRESENTOU EXTRATOS MENSAIS QUE COMPROVARIAM A EVOLUÇÃO DO DÉBITO. ACERCA DAS AÇÕES DE EXECUÇÃO, DISPÕE O ARTIGO 798 DO NCPC QUE A PETIÇÃO INICIAL DEVE DIR ACOMPANHADA DE: ART. 798. AO PROPOR A EXECUÇÃO, INCUMBE AO EXEQUENTE: I - INSTRUIR A PETIÇÃO INICIAL COM: A) O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL; B) O , QUANDO SE TRATAR DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA; C) A PROVA DE QUE SE VERIFICOU A CONDIÇÃO OU OCORREU O TERMO, SE FOR O CASO; D) A PROVA, SE FOR O CASO, DE QUE ADIMPLIU A CONTRAPRESTAÇÃO QUE LHE CORRESPONDE OU QUE LHE ASSEGURA O CUMPRIMENTO, SE O EXECUTADO NÃO FOR OBRIGADO A SATISFAZER A SUA PRESTAÇÃO SENÃO MEDIANTE A CONTRAPRESTAÇÃO DO EXEQUENTE; NO CASO DOS AUTOS O EXCIPIENTE SE INSURGE CONTRA A AUSÊNCIA DO CONSTANTE DA ALÍNEA “B”, A DIZER DEMONSTRATIVO DA ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. ANALISANDO AS PROVAS COLACIONADAS OBSERVO QUE NÃO ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE AO ARGUMENTAR AUSÊNCIA DE A EVOLUÇÃO DO DÉBITO, VEZ QUE O EXEQUENTE JUNTOU AOS AUTOS FICHA FINANCEIRA DE FLS. 95/107 QUE DEMONSTRAM DE MANEIRA MINUDENTE E SATISFATÓRIA A EVOLUÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO. DESSE MODO, REJEITO A PRELIMINAR DE SUSCITADA. TRATA-SE DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE INTERPOSTA POR CLEVERTON SANTOS ALMEIDA EM FACE DO BANCO DO ESTADO DE SERGIPE, NA QUA

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