Processo 0039434-49.2025.8.25.0001

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202540600943 NÚMERO ÚNICO: 0039434-49.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : MARISTELA FRANÇA VEIGA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO : ROSANGELA SANTOS S FONSECA DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: (...) COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A PARTE EXECUTADA, POR INTERMÉDIO DE SUA DOUTA PATRONA, APRESENTOU MANIFESTAÇÃO EM 30 DE MARÇO DE 2026, POR MEIO DA QUAL INFORMOU A ACEITAÇÃO DO PAGAMENTO INTEGRAL E À VISTA DO DÉBITO ATUALIZADO, NO MONTANTE DE R$ 2.181,47 (DOIS MIL, CENTO E OITENTA E UM REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS). NAQUELA OPORTUNIDADE, A EXECUTADA COMPROMETEU-SE A EFETIVAR O ADIMPLEMENTO ATÉ O DIA 10 DE ABRIL DE 2026. ADEMAIS, REITEROU O PLEITO DE DESBLOQUEIO DE SUA CONTA BANCÁRIA JUNTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NUBANK, ALEGANDO QUE A CONSTRIÇÃO JUDICIAL VEM ACARRETANDO SEVEROS TRANSTORNOS À SUA SUBSISTÊNCIA E AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES MENSAIS BÁSICAS. CONSIDERANDO QUE O TERMO FINAL PARA O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO PROPOSTO PELA PRÓPRIA DEVEDORA JÁ TRANSCORREU, FAZ-SE IMPERATIVO VERIFICAR A EFETIVA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PARA QUE O JUÍZO POSSA DELIBERAR SOBRE AS MEDIDAS CONSTRITIVAS PENDENTES. O PROCESSO DE EXECUÇÃO, REGIDO PELO PRINCÍPIO DA MÁXIMA UTILIDADE PARA O CREDOR, BUSCA A CÉLERE ENTREGA DO BEM DA VIDA RECONHECIDO EM SENTENÇA, AO PASSO QUE A LIBERAÇÃO DE VALORES BLOQUEADOS VIA SISBAJUD EXIGE A PRÉVIA GARANTIA DO JUÍZO OU A COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DO PAGAMENTO. FUNDAMENTADA NO DEVER DE COOPERAÇÃO E NA BOA-FÉ PROCESSUAL, E COM O FITO DE EVITAR O PROLONGAMENTO DESNECESSÁRIO DA LIDE, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, POR SUA ADVOGADA, PARA QUE, NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 05 (CINCO) DIAS, INFORME SE EFETUOU O PAGAMENTO DO VALOR DE R$2.181,47, DEVENDO, PARA TANTO, COLACIONAR AOS AUTOS O RESPECTIVO COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL OU PROVA DE TRANSFERÊNCIA DIRETA EM FAVOR DA EXEQUENTE, CASO TENHA HAVIDO ACORDO EXTRAJUDICIAL SOBRE A FORMA DE RECEBIMENTO. RESSALTE-SE À EXECUTADA QUE A ANÁLISE DO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DA CONTA BANCÁRIA FICA ESTRITAMENTE CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DO ADIMPLEMENTO TOTAL DA OBRIGAÇÃO OU À MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA EXPRESSA DA EXEQUENTE APÓS A VERIFICAÇÃO DO CRÉDITO. APÓS A MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA, OU DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, OUÇA-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE DIGA SOBRE A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO. ATO CONTÍNUO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA A IMEDIATA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA ONLINE E EVENTUAL EXTINÇÃO PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. CUMPRA-SE COM A URGÊNCIA QUE O CASO REQUER.

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