Processo 0039453-89.2026.8.19.0000
TJRJ • Habeas Corpus Criminal
Partes do processo (3)
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*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - HABEAS CORPUS 0039453-89.2026.8.19.0000 Assunto: Homicídio Qualificado / Crimes contra a vida / DIREITO PENAL Origem: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL Ação: 0044028-40.2026.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00482444 IMPTE: FELIPE DA SILVA SIMÃO OAB/RJ-102190 IMPTE: VICTOR JOSE DA SILVA GOMES OAB/RJ-227134E PACIENTE: RAFAEL ASSUNÇÃO MARINHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA D
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