Processo 0039648-58.2010.8.15.2001
TJPB • Procedimento Comum Cível
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9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0039648-58.2010.8.15.2001. SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE INDIVIDUAL ANTIGO. REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. PERÍCIA ATUARIAL. TEMA 952 DO STJ. PERÍCIA ATUARIAL. LEGALIDADE DOS REAJUSTES. DANO MORAL INEXISTENTE. REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA ANTERIORMENTE DEFERIDA. CONSEQUÊNCIA LÓGICA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. EXTINÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. CON
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