Processo 0039670-81.2023.8.03.0001
TJAP • Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
Partes do processo (5)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
Última movimentação
Trata-se de ação penal privada (Queixa-Crime) ajuizada por Rodrigo da Silva Utzig e outros, membros da administração do Condomínio Vila Bella Club Residence, em desfavor de Raquel Cristina Rodrigues de Castro e Sandra Lúcia Batista Corrêa, imputando-lhes a prática do crime de difamação, majorado pelo meio que facilitou a divulgação (art. 139, caput, c/c art. 141, inciso III, ambos do Código Penal). Sustentam os querelantes que, no dia 12 de outubro de 2023, as quereladas veicularam afirmações of
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