Processo 0039695-18.2021.8.19.0002

TJRJ • Procedimento Comum Cível

Tribunal
Número CNJ
0039695-18.2021.8.19.0002
Classe
Procedimento Comum Cível
Órgão Julgador
Comarca de Niterói- Cartório da 1ª Vara Cível
Última publicação
17/06/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com declaração de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais proposta por SHIRLEY DE OLIVEIRA em face de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. Alega a autora que é aposentada do INSS e que foi surpreendida com o depósito da quantia de R$ 3.976,89 em sua conta bancária, realizado pela instituição financeira ré. Afirma que jamais solicitou ou contratou qualquer empréstimo consignado junto ao banco demandado. Aduz que, ao

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TJRJ

O TJRJ é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados