Processo 0039758-05.2026.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610800946 NÚMERO ÚNICO: 0039758-05.2026.8.25.0001 REQUERENTE : JOHN ALISSON SANTOS COSTA ADV. : THIAGO PÉRICLES BISPO PEREIRA - OAB: 10067-SE REQUERIDO : CONCORDE MOTOS LTDA REQUERIDO : BANCO YAMAHA MOTOR BANCO DO BRASIL REQUERIDO : YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA DECISÃO....: ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E DETERMINO QUE A PARTE REQUERIDA CONCORDE MOTOS LTDA DISPONIBILIZE AO AUTOR UMA MOTOCICLETA RESERVA DE CATEGORIA SIMILAR À ADQUIRIDA, EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE USO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA QUE FIXO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), LIMITADA, POR ORA, A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). CONSIDERANDO, AINDA, A POSSIBILIDADE DE SOLUÇÃO CONCILIATÓRIA, DE ACORDO COM DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 334 DO CPC, REMETAM-SE OS AUTOS PARA O CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - CEJUSC, A FIM DE OPORTUNIZAR ÀS PARTES A SOLUÇÃO AMIGÁVEL DO LITÍGIO. ESTA AUDIÊNCIA APENAS NÃO SE REALIZARÁ SE AMBAS AS PARTES MANIFESTAREM, EXPRESSAMENTE, DESINTERESSE NA COMPOSIÇÃO (§4º, INCISO I). INTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (ART. 334, § 3º DO CPC). CITE-SE A PARTE REQUERIDA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA, SALIENTANDO QUE, CASO NÃO TENHA INTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO, DEVERÁ INFORMAR A ESTE JUÍZO, POR PETIÇÃO, ATÉ 10 (DEZ) DIAS ANTES DA AUDIÊNCIA (ARTIGO 334, §5º, SEGUNDA PARTE DO CPC). AS PARTES DEVEM COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ACOMPANHADAS POR ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO. FICAM AS PARTES ADVERTIDAS DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO É CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA E SERÁ SANCIONADO COM MULTA DE ATÉ DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONÔMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA, A SER REVERTIDA EM FAVOR DA UNIÃO OU DO ESTADO (ARTIGO 334, §8º DO CPC). ADVIRTA-SE A PARTE RÉ QUE PODERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA OU DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DE PEDIDO DE CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA POR DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO (ARTIGO 335, CPC), SOB PENA DE REVELIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 344 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. COM A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 437 DO CPC. SE HOUVE A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 437 DO CPC. INTIMEM-SE.

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