Processo 0039780-63.2026.8.25.0001
TJSE • Procedimento Comum Cível
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PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202610400924 NÚMERO ÚNICO: 0039780-63.2026.8.25.0001 REQUERENTE : JOSE VALDO DE JESUS LEAL ADV. : PEDRO RAFAEL GOMES VERÍSSIMO - OAB: 11589-SE REQUERIDO : VIA CAPITAL GESTÃO DE ATIVOS S.A. DECISÃO....: (...) ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO POR JOSE VALDO DE JESUS LEAL E DETERMINAÇÃO AS SEGUINTES MEDIDAS: A) CONCEDO AO REQUERENTE OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO A COM
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