Processo 0039781-15.2015.4.01.3500

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 5ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 0039781-15.2015.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE LEOPOLDINO POLONIATO - GO33314-A e DAVID AUGUSTO BANDEIRA DOS SANTOS - DF38305-A POLO PASSIVO:JACQUELINY RODRIGUES PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE LEOPOLDINO POLONIATO - GO33314-A e ARIANA GARRETT ALCANTARA - GO21003 DESTINATÁRIO(S): WALASSON ANTONIO DA SILVA ALEXANDRE LEOPOLDINO POLONIATO - (OAB: GO33314-A) VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A DAVID AUGUSTO BANDEIRA DOS SANTOS - (OAB: DF38305-A) JACQUELINY RODRIGUES PEREIRA ALEXANDRE LEOPOLDINO POLONIATO - (OAB: GO33314-A) VALDEILSON ANTONIO DA SILVA ALEXANDRE LEOPOLDINO POLONIATO - (OAB: GO33314-A) PABLO ANTONIO RODRIGUES PEREIRA ALEXANDRE LEOPOLDINO POLONIATO - (OAB: GO33314-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 461476417) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0039781-15.2015.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0039781-15.2015.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE LEOPOLDINO POLONIATO - GO33314-A e DAVID AUGUSTO BANDEIRA DOS SANTOS - DF38305-A POLO PASSIVO:JACQUELINY RODRIGUES PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALEXANDRE LEOPOLDINO POLONIATO - GO33314-A e ARIANA GARRETT ALCANTARA - GO21003 RELATOR(A):HERCULES FAJOSES RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES (RELATOR): Trata-se de apelação interpostas pela VALEC ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. e recurso adesivo interposto por JACQUELINY RODRIGUES PEREIRA E OUTROS contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a apelante ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais) a ser dividido entre os autores. Condenação da apelante ao pagamento de honorários advocatícios no importe 10% sobre o valor da condenação e condenação dos apelados ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$10.000,00 (dez mil reais) (ID 45596051, fls. 244/253). Em suas razões recursais, a VALEC sustenta que: (i) a culpa exclusiva do motorista do veículo que conduzia a motocicleta com a genitora dos apelados; (ii) a ausência de responsabilidade da VALEC pela sinalização da via; (iii) a ausência de culpa e nexo causal entre a conduta da apelante e o acidente; (iv) a responsabilidade da AGETOP pela sinalização da via; (v) a responsabilidade construtora terceirizada para construção quanto à realização da obra; (vi) a inexistência de dano moral indenizável (ID 45596051, fls. 271/284). Em razões recursais de recurso adesivo Jacqueliny Rodrigues Pereira e outros sustentam que, por sua vez, defende que: (i) a não comprovação de culpa concorrente da vítima; (ii) a majoração dos danos morais indenizáveis para o valor de R$200.000,00 (duzentos mil reais); (iii) a majoração dos honorários advocatícios de sucumbência para 20% (vinte por centro) sobre o valor da condenação (ID 45596051, fls. 293/313). Com contrarrazões (ID 45596051, fls. 314/318, ID 45596052, fls. 1/3 e ID 45596052, fls. 8/15). É o relatório. VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES (RELATOR): O Juízo de primeiro grau consignou que: Cuida-se de ação…

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