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Paulo Affonso Agapito da Veiga x Luciana Pontes Goes Piquet de Sousa

Processo 0039833-77.2020.8.19.0209 · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Procedimento Comum Cível
Órgão: Regional da Barra da Tijuca- Cartório da 4ª Vara Cível
Última publicação: 24/08/2026

Sobre este processo

O processo 0039833-77.2020.8.19.0209 é da Justiça Estadual (Rio de Janeiro), no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e foi distribuído em 2020. Órgão julgador: Regional da Barra da Tijuca- Cartório da 4ª Vara Cível. A classe processual é Procedimento Comum Cível, ação comum, usada quando a lei não prevê um rito especial; serve para pedidos de indenização, cobrança, revisão de contrato e outros. No polo ativo aparece Paulo Affonso Agapito da Veiga; no polo passivo, Luciana Pontes Goes Piquet de Sousa e Sebastiao Gustavo Piquet de Sousa. Entre a distribuição (2020) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 6 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 0039833-77.2020.8.19.0209?

No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Regional da Barra da Tijuca- Cartório da 4ª Vara Cível.

Quem são as partes do processo 0039833-77.2020.8.19.0209?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Paulo Affonso Agapito da Veiga; no polo passivo: Luciana Pontes Goes Piquet de Sousa e Sebastiao Gustavo Piquet de Sousa.

Como acompanhar o processo 0039833-77.2020.8.19.0209?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 24/08/2026

PAULO AFFONSO AGAPITO DA VEIGA ajuizou ação de obrigação de fazer cumulada com pedidos indenizatórios em face de SEBASTIÃO GUSTAVO PIQUET DE SOUSA e LUCIANA PONTES GÓES PIQUET DE SOUSA. Alegou que celebrou com os réus, em 06 de abril de 2016, contrato particular de promessa de compra e venda referente ao imóvel constituído pelo apartamento 407 do bloco 8 do Condomínio LIFE, situado na Rua Silvia Pozzano, nº 3003, Recreio dos Bandeirantes, pelo preço de R$ 443.000,00. Afirmou que realizou o pagamento do sinal e assumiu débitos condominiais e tributários, quitando integralmente o preço avençado,

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