Processo 0039911-43.2023.8.25.0001

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310101182 NÚMERO ÚNICO: 0039911-43.2023.8.25.0001 REQUERENTE : GRACIELE FONSECA DE CARVALHO ADV. : CLEZE MARIA ALMEIDA CARDOSO - OAB: 2436-SE ADV. : JOSAFÁ ALVES DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 9138-SE REQUERIDO : ASSOCIACAO ARACAJUANA BENEFICENCIA HOSP SANTA IZABEL ADV. : LAIRA CORREIA DE ANDRADE - OAB: 6017-SE ADV. : ALLANA ALMEIDA MELLO - OAB: 7941-SE REQUERIDO : FUNDACAO SAO LUCAS ADV. : HILTON VICENTE PORTO RIBEIRO - OAB: 7389-SE REQUERIDO : KLÊNIA GLANIFFA EVANGELISTA SUASSUNA ADV. : JUNIA MARTINS - OAB: 210078-SP SENTENÇA....: TRATA-SE DE AÇÃO INDENIZATÓRIA NA QUAL SE DISCUTE SUPOSTO ERRO MÉDICO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE NEOPLASIA MALIGNA. O FEITO ENCONTRA-SE EM FASE DE INSTRUÇÃO, SENDO A PROVA PERICIAL MISTA (GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA E PATOLOGIA) CONSIDERADA POR ESTE JUÍZO COMO ELEMENTO CENTRAL E IMPRESCINDÍVEL PARA O DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. OCORRE QUE O JUÍZO VEM ENFRENTANDO REITERADAS RECUSAS DE PERITOS NOMEADOS, SEJA PELO BAIXO VALOR DOS HONORÁRIOS PAGOS PELO ESTADO (AJG), SEJA PELA IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS INDICADOS PELOS CONSELHOS DE CLASSE. RECENTEMENTE, OS ÚLTIMOS EXPERTS NOMEADOS FORAM DESTITUÍDOS POR NÃO TEREM SIDO LOCALIZADOS PARA INTIMAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO A PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR FALTA DE PERITOS ATENTA CONTRA OS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE PROCESSUAL E DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. RESSALTE-SE QUE, NA DECISÃO DE SANEAMENTO, FOI MANTIDA A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA CONSUMIDORA/AUTORA, DADA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA E ECONÔMICA. CONFORME JÁ ADVERTIDO ANTERIORMENTE, A INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO IMPÕE AOS RÉUS O RISCO DE ARCAR COM AS CONSEQUÊNCIAS PROCESSUAIS CASO A PROVA QUE OS ISENTARIA DE CULPA NÃO SEJA PRODUZIDA POR FALTA DE CUSTEIO OU VIABILIZAÇÃO TÉCNICA. DIANTE DO IMPASSE NA MODALIDADE GRATUITA, AS RÉS DRA. KLÊNIA E O LABORATÓRIO DE ANATOMIA FORAM INTIMADAS A MANIFESTAR INTERESSE NO ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PARA PERITOS PARTICULARES. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, VISANDO ESGOTAR AS DILIGÊNCIAS PARA A PRODUÇÃO DA PROVA TÉCNICA E EVITAR A DENEGAÇÃO DE JUSTIÇA: OFICIE-SE AO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DE SERGIPE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNEÇA O CONTATO ATUALIZADO E A CONFIRMAÇÃO DE DISPONIBILIDADE DOS PRÓXIMOS MÉDICOS ESPECIALISTAS NAS ÁREAS DE GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA E PATOLOGIA CONSTANTES EM SEU CADASTRO. OFICIE-SE À DIREÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO (HU/UFS) SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DO CORPO DOCENTE OU CLÍNICO QUE POSSAM ATUAR COMO PERITOS JUDICIAIS NESTE CASO, INFORMANDO QUE OS HONORÁRIOS SERÃO CUSTEADOS PELAS PARTES RÉS NÃO BENEFICIÁRIAS DA GRATUIDADE, NO PRAZO DE 10 (DEZ DIAS). FICAM AS RÉS DRA. KLÊNIA GLANIFFA E LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA LTDA INTIMADAS DE QUE, APÓS A NOVA NOMEAÇÃO DE PERITOS, DEVERÃO EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CASO A PROVA TÉCNICA PERMANEÇA INVIABILIZADA POR FALTA DE DEPÓSITO OU POR NOVA RECUSA BASEADA NA AUSÊNCIA DE COLABORAÇÃO DAS PARTES, ESTE JUÍZO PROCEDERÁ AO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO, JULGANDO O MÉRITO COM BASE NAS PROVAS DOCUMENTAIS EXISTENTES E NA PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DECORRENTE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

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