Processo 0039927-90.2010.8.02.0001

TJAL • EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL

Tribunal
Número CNJ
0039927-90.2010.8.02.0001
Classe
EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL
Órgão Julgador
Câmara Criminal
Última publicação
01/04/2026

Polo Ativo

Polo Passivo

Advogados

Última movimentação

DESPACHO Nº 0039927-90.2010.8.02.0001/50001 - Embargos de Declaração Criminal - Maceió - Embargante: Assistentes de Acusação - Embargado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE MANDADO / OFÍCIO Nº ____/_______ (Portaria 01/2025 - DJE 20/01/2025) Intime-se o

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