Processo 0039955-35.2024.8.27.2729

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Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0039955-35.2024.8.27.2729/TO RÉU : RUDSON FERREIRA BARBOSA ADVOGADO(A) : LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS (OAB TO004961) SENTENÇA O MINISTÉRIO PÚBLICO propôs a presente ação penal em desfavor de RUDSON FERREIRA BARBOSA , imputando-lhe a prática do crime tipificado no art. 129, § 9º , do Código Penal, com as implicações da Lei nº 11.340/2006. De acordo com a denúncia: "Consta no incluso inquérito policial que, em 23/05/2021, por volta das 03h, na frente da residência da vítima, situada na ARSO 121, nesta capital, consciente e voluntariamente, prevalecendo-se das relações domésticas, o denunciado ofendeu a integridade física da namorada THAYOHHANA FRANCELLI COSTA SANTOS . Restou apurado que, na época dos fatos, as partes mantinham um relacionamento de namoro há aproximadamente 1 (um) ano e 6 (seis) meses, o qual já se mostrava desgastado, pela falta de sentimentos do denunciado em relação à vítima. Nesse contexto, no dia dos fatos, as partes saíram para jogar sinuca, e quando retornaram para a residência da vítima, iniciou-se uma longa discussão que durou por aproximadamente 3 (três) horas, ao que o denunciado se irritou e determinou que a vítima saísse do carro e, ao ter negada tal determinação, tentou puxá-la pelo lado de fora do veículo e, como não conseguir retirá-la, voltou para dentro do automóvel e passou a empurrá-la, ora usando os pés, ora usando as mãos, até que conseguiu derrubá-la para fora, causando-lhe “Hematoma de cor azulada no dorso do pé esquerdo, medindo 2,8x2,0cm.”, conforme Laudo de Exame de Corpo de Delito Lesão Corporal, realizado em 10/06/2024 (ev. 6, LAU1, do IP). Segue-se que, logo após o ocorrido, a vítima descobriu que estava grávida do denunciado, o qual passou a afirmar que não havia condições de dar continuidade no relacionamento e sugeriu que a vítima abortasse, muito abalada com a situação, a ofendida, acompanhada do denunciado, se dirigiram até a Central de Atendimento à mulher - 24 Horas - Palmas, onde a vítima registrou o Boletim de Ocorrência e representou criminalmente o companheiro"   A denúncia foi recebida em 26 de setembro de 2024 ( evento 5, DECDESPA1 ). Em seguida, o acusado foi citado por meio eletrônico ( evento 12, CERT3 ) e apresentou resposta à acusação por intermédio de defensor público ( evento 20, RESP_ACUSA1 ). No evento 47, PET1 , o acusado constituiu advogado, que requereu a vinculação aos autos do inquérito policial nº 0023342-37.2024.8.27.2729. Aberta a audiência de instrução e julgamento, a defesa reiterou o pedido de vinculação ao inquérito policial, pleito acolhido pelo juízo de origem, que também determinou a reinclusão dos autos em pauta de audiência após a regularização quanto ao pleno acesso dos elementos inquisitoriais à defesa ( evento 48, TERMOAUD1 ). Durante audiência de instrução e julgamento realizada em 10 de  março de 2026, foi colhido o depoimento da vítima Thayohhana Francelli Costa dos Santos. Ao final, após prévia entrevista com seu advogado, o acusado foi interrogado - evento 83, TERMOAUD1 . Em sua oitiva, a vítima relatou que os fatos não ocorreram em 2021, mas em 2024. Havia saído com o acusado e, quando ele foi deixá-la em casa, tiveram uma discussão acerca da relação, momento em que Rudson surtou e começou a empurrá-la para fora do carro, dando vários pontapés na costela. Quando o acusado a puxou para fora do carro pela primeira vez, ele pegou os seus pertences e jogou para longe. Com medo de que Rudson a…

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