Processo 0040005-32.2020.8.17.2001
TJPE • Apelação Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Última movimentação
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PASEP. PRELIMINARES. REJEIÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO EM SEDE RECURSAL. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO ELIDIDA. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. TERMO INICIAL. SAQUE INTEGRAL. TEMAS 1.150 E 1.387 DO STJ. NÃO OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. BANCO DO BRASIL. LEGITIMIDADE RECONHECIDA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE DESFALQUES. ÔNUS DA PROVA. TEMA 1.300 DO STJ. NÃO COMPROVAÇÃO. REGULARIDADE DAS MOVIMENTAÇÕES. SAQUES
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